Procedimento Comum Cível 5000905-40.2016.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRemissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.607.055,93

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

21/11/2025, 05:10

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 05:10

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 02:42

Recebidos os autos

07/11/2024, 02:42

Juntada de Acórdão

06/11/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 15:48

Expedição de Certidão de Baixa.

05/03/2024, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:37

Decorrido prazo de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:14

Decorrido prazo de R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:52

Decorrido prazo de R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:55

Juntada de Petição de contrarrazões

02/01/2024, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:11

Todas as movimentações(80)

Recebidos os autos

21/11/2025, 05:10

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 05:10

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 02:42

Recebidos os autos

07/11/2024, 02:42

Juntada de Acórdão

06/11/2024, 13:23

Documentos

Documentos 2ª instância

•21/11/2025, 05:10

Documentos 2ª instância

•21/11/2025, 05:10

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 15:48

Expedição de Certidão de Baixa.

05/03/2024, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:37

Decorrido prazo de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:14

Decorrido prazo de R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:52

Decorrido prazo de R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:55

Juntada de Petição de contrarrazões

02/01/2024, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 02:44

Recebidos os autos

14/12/2023, 02:44

Recebidos os autos

14/12/2023, 02:44

Conclusos para despacho

14/12/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - BANCO BRADESCO SA; R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA; Apelado(a)(s) - INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA ICISMEP; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALCIONE DE FATIMA GONCALVES SILVA, ALICE COUTINHO CHAVES, ANDRÉ SAITO CASAGRANDE, CAROLINA MORAIS GONCALVES DE ALENCAR, PAULO EDUARDO PRADO, THULIO CAMINHOTO NASSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - BANCO BRADESCO SA; R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA; Apelado(a)(s) - INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA ICISMEP; Relator - Des(a). Leite Praça Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LEITE PRAÇA, em 13/03/2023. Adv - ALCIONE DE FATIMA GONCALVES SILVA, ALICE COUTINHO CHAVES, ANDRÉ SAITO CASAGRANDE, CAROLINA MORAIS GONCALVES DE ALENCAR, PAULO EDUARDO PRADO, THULIO CAMINHOTO NASSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - BANCO BRADESCO SA; R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA; Apelado(a)(s) - INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA ICISMEP; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ, em 06/03/2023. Adv - ALCIONE DE FATIMA GONCALVES SILVA, ALICE COUTINHO CHAVES, ANDRÉ SAITO CASAGRANDE, CAROLINA MORAIS GONCALVES DE ALENCAR, PAULO EDUARDO PRADO, THULIO CAMINHOTO NASSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - BANCO BRADESCO SA; R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA; Apelado(a)(s) - INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA ICISMEP; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletr

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - BANCO BRADESCO SA; R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA; Apelado(a)(s) - INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA ICISMEP; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JAQUELINE CALÁBRIA ALBUQUERQUE, em 13/02/2023. Adv - ALCIONE DE FATIMA GONCALVES SILVA, ALICE COUTINHO CHAVES, ANDRÉ SAITO

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Apelante(s) - BANCO BRADESCO SA; R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA; Apelado(a)(s) - INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA ICISMEP; Relator - Des(a). Moacyr Lobato A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrôni

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Apelante(s) - BANCO BRADESCO SA; R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA; Apelado(a)(s) - INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA ICISMEP; Relator - Des(a). Moacyr Lobato Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MOACYR LOBATO, em 09/01/2023. Adv - ALCIONE DE FATIMA GONCALVES SILVA, ALICE COUTINHO CHAVES, ANDRÉ SAITO CASAGRANDE, CAROLINA

11/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/10/2022, 16:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 19:51

Decorrido prazo de R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 23/09/2022 23:59.

26/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 05:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 15:29

Decorrido prazo de R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 13:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 01:36

Juntada de Petição de apelação

02/05/2022, 17:05

Juntada de Petição de apelação

27/04/2022, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 14:13

Julgado procedente em parte do pedido

01/04/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 13:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2021, 11:38

Outras Decisões

28/12/2020, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/10/2020, 09:45

Conclusos para despacho

08/10/2020, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 13:12

Conclusos para despacho

03/09/2019, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA em 30/04/2019 23:59:59.

20/05/2019, 19:23

Decorrido prazo de R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 30/04/2019 23:59:59.

20/05/2019, 19:23

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 17:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 03:19

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2018, 17:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 05:15

Juntada de Petição de contestação

27/04/2018, 10:47

Juntada de aviso de recebimento

09/04/2018, 16:22

Expedição de carta via correio.

19/02/2018, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 14:15

Conclusos para despacho

30/03/2017, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2017, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2017, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 08:53

Juntada de Petição de contestação

02/08/2016, 18:00

Conclusos para despacho

13/07/2016, 16:27

Juntada de Petição de procuração

12/07/2016, 13:27

Expedição de carta via correio.

01/04/2016, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2016, 14:24

Conclusos para despacho

22/02/2016, 16:41

Distribuído por dependência

29/01/2016, 16:00

Documentos 2ª instância

•21/11/2025, 05:10

Documentos 2ª instância

•21/11/2025, 05:10

Documentos 2ª instância

•07/11/2024, 02:42

Documentos 2ª instância

•07/11/2024, 02:42

Juntada

•06/11/2024, 13:23

Despacho

•19/12/2023, 15:11

Documentos 2ª instância

•14/12/2023, 02:44

Intimação

•01/04/2022, 14:13

Sentença

•01/04/2022, 11:42

Decisão

•28/12/2020, 10:53

Despacho

•17/12/2019, 13:12

Despacho

•04/05/2017, 14:15

Despacho

•21/02/2017, 08:53

Todos os documentos(16)

Documentos 2ª instância

•21/11/2025, 05:10

Documentos 2ª instância

•21/11/2025, 05:10

Documentos 2ª instância

•21/11/2025, 05:10

Documentos 2ª instância

•21/11/2025, 05:10

Documentos 2ª instância

•07/11/2024, 02:42

Documentos 2ª instância

•07/11/2024, 02:42

Juntada

•06/11/2024, 13:23

Despacho

•19/12/2023, 15:11

Documentos 2ª instância

•14/12/2023, 02:44

Intimação

•01/04/2022, 14:13

Sentença

•01/04/2022, 11:42

Decisão

•28/12/2020, 10:53

Despacho

•17/12/2019, 13:12

Despacho

•04/05/2017, 14:15

Despacho

•21/02/2017, 08:53

Despacho

•22/03/2016, 14:24