Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC.
O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
DESAPROPRIAÇÃO Nº 1663011-76.2010.8.13.0024/MG
AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RÉU: RODRIGO MATOS DE AZEREDO COUTINHO
RÉU: DIRCEU COUTINHO
RÉU: JULIO MATOS DE AZEREDO COUTINHO
RÉU: PATRICIA MATOS DE AZEREDO COUTINHO
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)
Data: 03/03/2026
CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO
Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes.
Assinatura do Gerente de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1663011-76.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.***.***/0001-40 RODRIGO MATOS DE AZEREDO COUTINHO CPF: 969.***.***-53 e outros Vista às partes para manifestarem sobre a juntada da certidão de ID 106.***.***-15.
MIRATTAN AFRA GOMES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
2023
Recebimento
Remessa
Recebimento
2022
Recebimento
Remessa
Recebimento
Remessa
Ato ordinatório
Mero expediente
Conclusão
Documento
Expedição de documento
Publicação
Mero expediente
Expedição de documento
Petição
Publicação
Mero expediente
Conclusão
Petição
Conclusão
Petição
2021
Recebimento
2019
Conclusão
2017
Conclusão
2016
Conclusão
2015
Recebimento
2014
Recebimento
2013
Conclusão
2012
Ato ordinatório
2011
Conclusão
2010
Entrega em carga/vista
COMARCA DE BELO HORIZONTE
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ; RÉU: DIRCEU COUTINHO e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, MARCONI TOFFALINI, CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO, GUILHERME PACHECO ANTUNES DE CARVALHO, JOAO BAPTISTA ANTUNES DE CARVALHO, FELIPE OLIVEIRA MARQUES, BRENDA PRISCILLA MEIRELES GONCALVES, THIAGO PENIDO MARTINS, RODRIGO PARREIRAS DE JESUS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Remessa
Baixa Definitiva
DecisãoConversão de Autos Físicos em Eletrônicos
COMARCA DE BELO HORIZONTE
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2022
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: DIRCEU COUTINHO e outros
Publicado despacho .. Tendo em vista a certidão de fl.282, cabe esclarecer que deverá ser expedido mandado de adjudicação ao Cartório do SEXTO Ofício, tendo em vista a matrícula juntada à fl.9.
Adv - LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, MARCONI TOFFALINI, CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO, GUILHERME PACHECO ANTUNES DE CARVALHO, JOAO BAPTISTA ANTUNES DE CARVALHO, FELIPE OLIVEIRA MARQUES, BRENDA PRISCILLA MEIRELES GONCALVES, THIAGO PENIDO MARTINS, RODRIGO PARREIRAS DE JESUS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Conclusão
Recebimento
Remessa
Recebimento
Entrega em carga/vista
Remessa
Recebimento
Entrega em carga/vista
Ato ordinatório
Trânsito em julgado
DecisãoRecebimento
Remessa
Recebimento
Entrega em carga/vista
Ato ordinatório
Procedência em Parte
DecisãoConclusão
Recebimento
Decurso de Prazo
Publicação
Julgamento em Diligência
DecisãoConclusão
Publicação
Julgamento em Diligência
DecisãoPetição
Recebimento
Entrega em carga/vista
Publicação
Petição
Petição
Recebimento
Entrega em carga/vista
Ato ordinatório
Publicação
Conclusão
Conclusão
Petição
Conclusão
Petição
Publicação
Recebimento
Entrega em carga/vista
Publicação
Conclusão
Recebimento
Petição
Recebimento
Entrega em carga/vista
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
Publicação
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Publicação
Decurso de Prazo
Petição
Expedição de documento
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
Publicação
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Recebimento
Remessa
Recebimento
Remessa
Mero expediente
Conclusão
Mero expediente
Conclusão
Petição
Conclusão
Petição
Petição
Recebimento
Entrega em carga/vista
Publicação
Publicação
Petição
Publicação
Ato ordinatório
Petição
Recebimento
Entrega em carga/vista
Publicação
Conclusão
Petição
Ato ordinatório
Documento
Mandado
Recebimento
Entrega em carga/vista
Publicação
Ato ordinatório
Remessa
Publicação
Ato ordinatório
Recebimento
Remessa
Expedição de documento
Documento
Mandado
Remessa
Recebimento
Entrega em carga/vista
Publicação
Ato ordinatório
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
Publicação
Expedição de documento
Documento
Recebimento
Ato ordinatório
Petição
Mero expediente
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
Conclusão
Petição
Recebimento
Entrega em carga/vista
Publicação
Ato ordinatório
Petição
Ato ordinatório
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
Conclusão
Distribuição