1663019-03.2025.8.13.0000

Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - DIVINA MARIA DE OLIVEIRA; MUNICIPIO DE LUZ;

Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga

A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - CAREN DOS SANTOS, DANIEL DE OLIVEIRA SOARES, EMERSON FERREIRA CORREA DE LACERDA, LELTON SANTOS NOGUEIRA, RAFAELA CHAVES PAULINELLI ARAUJO, RENATO DE ALMEIDA MARTINS, STEFANI RODRIGUES LACERDA.

Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - DIVINA MARIA DE OLIVEIRA; MUNICIPIO DE LUZ;

Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga

A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - CAREN DOS SANTOS, DANIEL DE OLIVEIRA SOARES, EMERSON FERREIRA CORREA DE LACERDA, LELTON SANTOS NOGUEIRA, RAFAELA CHAVES PAULINELLI ARAUJO, RENATO DE ALMEIDA MARTINS, STEFANI RODRIGUES LACERDA.