Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - D.L.R.S., representado(a)(s) p/ mãe, S.M.L.R.;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - NILZA MARTINS PATARO MACHADO - (DP), VITOR RAMOS MANGUALDE.
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - D.L.R.S., representado(a)(s) p/ mãe, S.M.L.R.;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/07/2026, às 13:30 horas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte-MG, no Plenário n.º 3, com início às 13h30min. Nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno do Tribunal, a inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser requerida, pessoalmente, até o início da sessão, ou, de modo antecipado, por e-mail encaminhado ao Cartório, no endereço eletrônico [email protected], com antecedência mínima de 4 (quatro) horas. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral.
Adv - NILZA MARTINS PATARO MACHADO - (DP), VITOR RAMOS MANGUALDE.
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - D.L.R.S., representado(a)(s) p/ mãe, S.M.L.R.;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
Autos distribuídos e conclusos ao Des. JULIANA CAMPOS HORTA em 16/04/2026
Adv - NILZA MARTINS PATARO MACHADO - (DP), VITOR RAMOS MANGUALDE.