Execução Fiscal 0016405-46.2011.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 37.702,99

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

EUSTAQUIO DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO WILSON DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/10/2024, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 10:28

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:04

Juntada de Petição de apelação

26/09/2024, 07:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 08:28

Embargos de declaração não acolhidos

20/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:04

Juntada de Petição de réplica

19/09/2024, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/09/2024, 13:27

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:41

Juntada de certidão decurso de prazo

10/09/2024, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:51

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/10/2024, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 10:28

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:04

Juntada de Petição de apelação

26/09/2024, 07:45

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•06/10/2024, 10:28

Decisão

•20/09/2024, 16:53

23/09/2024, 08:28

Embargos de declaração não acolhidos

20/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:04

Juntada de Petição de réplica

19/09/2024, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/09/2024, 13:27

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:41

Juntada de certidão decurso de prazo

10/09/2024, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 16:49

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 05:57

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:08

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:01

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:00

Conclusos para despacho

25/12/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2023, 14:51

Expedição de carta via correio.

16/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de juntada

16/10/2023, 15:12

Expedição de carta via correio.

02/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de juntada

02/10/2023, 15:56

Expedição de carta via correio.

25/09/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 19:30

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 13:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2023, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:58

Conclusos para despacho

30/08/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 20:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:54

Conclusos para despacho

18/08/2023, 19:25

Juntada de Petição de juntada

18/08/2023, 14:08

Expedição de carta via correio.

30/06/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:47

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 11:44

Juntada de Certidão

23/05/2023, 14:32

Juntada de Certidão

19/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 19:59

Conclusos para despacho

02/04/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 19:05

Conclusos para despacho

25/02/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS; EXECUTADO: EUSTÁQUIO DE MIRANDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comun

17/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 14:20

Distribuído por dependência

15/02/2023, 13:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/02/2023, 13:56

Certidão

•11/09/2024, 17:12

Sentença

•11/09/2024, 13:27

Despacho

•26/06/2024, 16:49

Despacho

•15/05/2024, 05:57

Despacho

•04/04/2024, 16:08

Despacho

•13/03/2024, 17:01

Despacho

•09/01/2024, 17:00

Despacho

•21/09/2023, 19:30

Despacho

•30/08/2023, 16:58

Despacho

•23/08/2023, 16:54

Despacho

•06/06/2023, 14:47

Despacho

•03/04/2023, 19:59

Despacho

•03/04/2023, 19:59

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/10/2024, 10:28

Decisão

•20/09/2024, 16:53

Certidão

•11/09/2024, 17:12

Sentença

•11/09/2024, 13:27

Despacho

•26/06/2024, 16:49

Despacho

•15/05/2024, 05:57

Despacho

•04/04/2024, 16:08

Despacho

•13/03/2024, 17:01

Despacho

•09/01/2024, 17:00

Despacho

•21/09/2023, 19:30

Despacho

•30/08/2023, 16:58

Despacho

•23/08/2023, 16:54

Despacho

•06/06/2023, 14:47

Despacho

•03/04/2023, 19:59

Despacho

•03/04/2023, 19:59

Despacho

•27/02/2023, 19:05