Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2025
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Paciente(s) - B.M.B.O.; Autorid Coatora - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos
B.M.B.O. Publicação de acórdão
Adv - LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO, STIVELBERG CARVALHO DE BRITO FILHO.
Paciente(s) - B.M.B.O.; Autorid Coatora - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO, STIVELBERG CARVALHO DE BRITO FILHO.
Paciente(s) - B.M.B.O.; Autorid Coatora - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO, STIVELBERG CARVALHO DE BRITO FILHO.
Paciente(s) - B.M.B.O.; Autorid Coatora - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos
Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARIA DAS GRAÇAS ROCHA SANTOS em 05/06/2025
Adv - LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO, STIVELBERG CARVALHO DE BRITO FILHO.
Paciente(s) - B.M.B.O.; Autorid Coatora - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO, STIVELBERG CARVALHO DE BRITO FILHO.
Paciente(s) - B.M.B.O.; Autorid Coatora - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos
B.M.B.O. Comunicação ¿Comunico a decisão liminar e intimo a parte para se manifestar em caso de oposição so Julgamento Virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG."
Adv - LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO, STIVELBERG CARVALHO DE BRITO FILHO.