Cumprimento de sentença 5006518-35.2016.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 15.992,11

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

JAMES CAMPOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CASSIA HELENA BALOD AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR AISENBERG

OAB/MG 97077·CPF·Representa: Autor

DIEGO FRANCISCO RIBEIRO

OAB/MG 111738·CPF·Representa: Autor

FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS

OAB/MG 99207·CPF·Representa: Autor

JACIARA CARVALHO OLIVEIRA

OAB/MG 183478·CPF·Representa: Autor

MARILYAN FREITAS

OAB/MG 178110·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

VICTOR AISENBERG

OAB/MG 97077·CPF·Representa: Autor

DIEGO FRANCISCO RIBEIRO

OAB/MG 111738·CPF·Representa: Autor

FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS

OAB/MG 99207·CPF·Representa: Autor

JACIARA CARVALHO OLIVEIRA

OAB/MG 183478·CPF·Representa: Autor

MARILYAN FREITAS

OAB/MG 178110·CPF·Representa: Autor

LARISSA GABRIELLE TEIXEIRA

OAB/MG 205371·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA SANTOS

OAB/MG 73705·CPF·Representa: Réu

EULER MANATA ELOI

OAB/MG 68285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 11:35

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2024, 17:10

Decorrido prazo de CASSIA HELENA BALOD AMARAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:26

Decorrido prazo de CASSIA HELENA BALOD AMARAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 15:23

Juntada de Certidão

11/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de certidão da contadoria

08/10/2024, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 08:19

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 08:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/09/2024, 13:33

Outras Decisões

23/09/2024, 13:33

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 11:35

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2024, 17:10

Decorrido prazo de CASSIA HELENA BALOD AMARAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:26

Decorrido prazo de CASSIA HELENA BALOD AMARAL em 11/11/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•24/09/2024, 08:17

Sentença

•23/09/2024, 13:33

12/11/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 15:23

Juntada de Certidão

11/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de certidão da contadoria

08/10/2024, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 08:19

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 08:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/09/2024, 13:33

Outras Decisões

23/09/2024, 13:33

Conclusos para despacho

20/09/2024, 18:01

Juntada de Petição de acordo

20/09/2024, 12:31

Decorrido prazo de CASSIA HELENA BALOD AMARAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de CASSIA HELENA BALOD AMARAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 12:59

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2024, 12:58

Outras Decisões

12/08/2024, 17:58

Conclusos para decisão

09/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 16:11

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:02

Decorrido prazo de CASSIA HELENA BALOD AMARAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:36

Decorrido prazo de CASSIA HELENA BALOD AMARAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/03/2024, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 15:07

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:07

Recebidos os autos

07/03/2024, 02:09

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 02:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/10/2023, 16:59

Recebidos os autos

04/10/2023, 16:59

Juntada de Certidão

04/10/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Recorrente(s) - CASSIA HELENA BALOD AMARAL; Recorrido(a)(s) - JAMES CAMPOS DE OLIVEIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A

27/02/2023, 00:00

Juntada de Certidão

28/12/2022, 10:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/06/2022, 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/03/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 12:26

Conclusos para despacho

11/03/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2022, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2022, 14:24

Juntada de Petição de certidão da contadoria

31/01/2022, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2021, 09:07

Juntada de Petição de apelação

09/12/2021, 21:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2021, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021, 14:55

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2021, 08:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2021, 19:42

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2021, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 17:12

Conclusos para despacho

22/09/2021, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 16:55

Juntada de Petição de Habilitação

10/09/2021, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2021, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 19:13

Julgado procedente o pedido

24/08/2021, 13:05

Conclusos para despacho

10/08/2021, 08:49

Juntada de Petição de alegações finais

09/08/2021, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 12:38

Juntada de Petição de alegações finais

09/07/2021, 11:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/06/2021 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis

22/06/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 11:12

Decorrido prazo de JAMES CAMPOS DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2021, 11:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/06/2021 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis

22/03/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 11:10

Conclusos para despacho

16/03/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 10:13

Juntada de Petição de Habilitação

16/03/2021, 10:11

Juntada de Petição de Habilitação

16/03/2021, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 16:23

Conclusos para despacho

24/02/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 15:40

Conclusos para despacho

23/06/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 13:10

Conclusos para despacho

18/03/2019, 23:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2019, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2018, 15:35

Decorrido prazo de MARILYAN FREITAS em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 08:21

Juntada de Petição de impugnação

30/10/2018, 08:02

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2018, 12:56

Juntada de Petição de contestação

07/02/2018, 16:28

Audiência conciliação/cejus realizada 22/01/2018 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis.

02/02/2018, 16:31

Juntada de Petição de substabelecimento

22/01/2018, 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

19/01/2018, 18:02

Juntada de Mandado

19/01/2018, 15:39

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 13:47

Juntada de Certidão

13/11/2017, 18:06

Expedição de Mandado.

13/11/2017, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2017, 14:10

Expedição de Ofício.

13/11/2017, 14:08

Audiência conciliação/cejus designada 22/01/2018 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis.

13/11/2017, 13:59

Concedida a Medida Liminar

11/09/2017, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2017, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2017, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2017, 08:54

Conclusos para despacho

21/07/2017, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2017, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2017, 09:43

Juntada de Petição de petição

04/07/2017, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2017, 08:54

Conclusos para despacho

19/09/2016, 16:34

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 16:34

Distribuído por sorteio

16/09/2016, 14:13

Intimação

•13/08/2024, 12:59

Decisão

•12/08/2024, 17:58

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:09

Juntada

•04/10/2023, 16:59

Despacho

•11/03/2022, 12:26

Decisão

•08/11/2021, 14:55

Decisão

•04/10/2021, 17:36

Intimação

•25/08/2021, 19:13

Sentença

•24/08/2021, 13:05

Todos os documentos(33)

Intimação

•24/09/2024, 08:17

Sentença

•23/09/2024, 13:33

Intimação

•13/08/2024, 12:59

Decisão

•12/08/2024, 17:58

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:09

Juntada

•04/10/2023, 16:59

Despacho

•11/03/2022, 12:26

Decisão

•08/11/2021, 14:55

Decisão

•04/10/2021, 17:36

Intimação

•25/08/2021, 19:13

Sentença

•24/08/2021, 13:05

Sentença

•24/08/2021, 13:05

Documento de Comprovação

•09/08/2021, 16:09

Documento de Comprovação

•09/07/2021, 11:35

Documento de Comprovação

•09/07/2021, 11:35

Ata de Audiência

•22/06/2021, 15:07

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•22/06/2021, 15:07

Despacho

•22/03/2021, 11:10

Despacho

•25/02/2021, 16:23

Despacho

•25/02/2021, 16:23

Despacho

•04/09/2020, 15:40

Despacho

•17/06/2020, 13:10

Ata de Audiência

•02/02/2018, 16:31

Decisão

•11/09/2017, 17:18

Despacho

•03/07/2017, 14:03

Petição

•19/01/2017, 08:54

Documento de Comprovação

•19/01/2017, 08:54

Documento de Comprovação

•16/09/2016, 14:13

Documento de Comprovação

•16/09/2016, 14:13