Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA; Interessado(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Corrêa Junior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, ISADORA FRANÇA NEVES, JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA; Interessado(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, ISADORA FRANÇA NEVES, JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
Embargante(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ISADORA FRANÇA NEVES, JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
Embargante(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ISADORA FRANÇA NEVES, JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
Impetrante(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
Publicação em 27/03/2026 : : Vista às partes, para ciência do acórdão
Adv - ISADORA FRANÇA NEVES, JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA, LEANDRO ANESIO COELHO, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA Remessa para contrarrazões
Adv - ISADORA FRANÇA NEVES, LEANDRO ANESIO COELHO, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
2025
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA; Interessado(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA Remessa para impugnação aos embargos declaratórios com efeitos infringentes
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, ISADORA FRANÇA NEVES, JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ISADORA FRANÇA NEVES, LEANDRO ANESIO COELHO, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ISADORA FRANÇA NEVES, LEANDRO ANESIO COELHO, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
Embargante(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ISADORA FRANÇA NEVES, JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
Embargante(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ISADORA FRANÇA NEVES, JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
Embargante(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA Remessa para contrarrazões
Adv - ISADORA FRANÇA NEVES, JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
Impetrante(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ISADORA FRANÇA NEVES, JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA, LEANDRO ANESIO COELHO, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
Impetrante(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ISADORA FRANÇA NEVES, JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA, LEANDRO ANESIO COELHO, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
Impetrante(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
Publicação em 24/03/2025 : : Vista às partes, para ciência do acórdão.
Adv - ISADORA FRANÇA NEVES, JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA, LEANDRO ANESIO COELHO, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ISADORA FRANÇA NEVES, LEANDRO ANESIO COELHO, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
Impetrante(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
Reincluídos na pauta de 17/03/2026, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: oposição ao julgamento virtual. - SESSÃO DE JULGAMENTOS do dia 17 de março de 2026, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.521/2024. 1) Nos termos do Art. 103, § 1º, "b", do Regimento Interno do TJMG, o adiamento para sustentação oral só será deferido caso o requeiram os advogados de todos os interessados ou mediante alegação de motivo relevante, submetida ao Relator. 2) As sustentações orais em Agravo de Instrumento e Agravo Interno só serão permitidas nos casos expressos do Art.105, II, do RITJMG. 3) Os advogados que desejarem assistir ao julgamento ou proferir sustentação oral deverão encaminhar e-mail ao cartório com antecedência mínima de 4 horas do horário do início da sessão ou, requerer presencialmente, até às 13:30, horário do início da Sessão de Julgamentos, observadas as seguintes instruções: 3.a) VERIFICAR se o(a) advogado(a) que comparecerá à Sessão de Julgamentos possui procuração e/ou substabelecimento e se está devidamente cadastrado no Sistema; 3.b) Enviar e-mail para o endereço - [email protected] -, ESPECIFICANDO NO ASSUNTO DO E-MAIL, -Inscrição para Sessão de Julgamentos do dia dd/mm/aaaa- e, no corpo do e-mail, informar o número do processo, o nome e o número de inscrição na OAB, nome completo da parte que o(a) procurador(a) representa e informar se a inscrição é para assistência ou sustentação oral. 4) O advogado com domicílio profissional diverso da sede do TJMG poderá solicitar, VIA E-MAIL, a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por meio remoto, com antecedência mínima de 4 horas do horário do início da sessão, desde que observadas as regras 3.a e 3.b desta publicação (CPC, Art. 937, § 4º)..
Adv - ISADORA FRANÇA NEVES, JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA, LEANDRO ANESIO COELHO, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
Impetrante(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ISADORA FRANÇA NEVES, JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA, LEANDRO ANESIO COELHO, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
Impetrante(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ISADORA FRANÇA NEVES, JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA, LEANDRO ANESIO COELHO, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
Agravante(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ISADORA FRANÇA NEVES, JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA, LEANDRO ANESIO COELHO, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
Agravante(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ISADORA FRANÇA NEVES, JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA, LEANDRO ANESIO COELHO, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
Embargante(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA; Embargado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ISADORA FRANÇA NEVES, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
Agravante(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ISADORA FRANÇA NEVES, JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA, LEANDRO ANESIO COELHO, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
Agravante(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ISADORA FRANÇA NEVES, JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA, LEANDRO ANESIO COELHO, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
Embargante(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA; Embargado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ISADORA FRANÇA NEVES, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
Impetrante(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ISADORA FRANÇA NEVES, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
Impetrante(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RENAN CHAVES CARREIRA MACHADO (JD CONVOCADO), em 13/06/2025.
Adv - ISADORA FRANÇA NEVES, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
Impetrante(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ISADORA FRANÇA NEVES, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
Impetrante(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ISADORA FRANÇA NEVES, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
Impetrante(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARIA CRISTINA CUNHA CARVALHAIS em 11/06/2025
Adv - ISADORA FRANÇA NEVES, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.