2018482-17.2026.8.13.0000

03ª CÂMARA CÍVEL

Pauta de Julgamentos

SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ - Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Virtual da 3ª Câmara Cível, designada para o dia 13 de agosto de 2026 (quinta-feira), nos termos da Resolução nº 591/2024 do CNJ. Nas hipóteses em que for cabível sustentação oral, os advogados e demais habilitados nos autos poderão encaminhar suas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 591/2024. Para solicitar a sustentação oral, o interessado deverá acessar os autos e, no menu de "Ações", selecionar a opção "Sustentação ou Preferência", escolhendo em seguida o "Tipo de Pedido: Sustentação por Arquivos".

Conflito de competência cível Nº 2018482-17.2026.8.13.0000/MG (Pauta: 42)

RELATOR: Desembargador JAIR JOSE VARAO PINTO JUNIOR

Publique-se e Registre-se.

Belo Horizonte, 24 de julho de 2026.

Desembargador MAURICIO TORRES SOARES

Presidente