Agravante(s) - MUNICIPIO DE IBIRITE; Agravado(a)(s) - JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA MOTA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MINISTERIO PUBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
Publicação em 21/10/2025 : : Autos incluídos em Sessão no dia 30.10.2025, às 13:30 horas. A presente sessão acontecerá na modalidade híbrida, conforme Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Av Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. Caso queira realizar sustentação oral ou assistência, o pedido de inscrição deverá ser encaminhado ao e-mail deste Cartório ([email protected]), constando nome completo, número da OAB e domicílio profissional do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de mencionar se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal é permitido realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, §4º, do Código de Processo Cível. Fica convocado o Desembargador Versiani Penna para participar do julgamento dos processos em que atua. Cartório da 19ª Câmara Cível. Paula Helena Cunha Moreira Duarte, Escrivã.
Adv - BERNARDO RIBEIRO CAMARA, CRISTIANE MARTINS DIAS, JULIA DE PAULA RIBEIRO, LUISA CARNEIRO DA SILVA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
