Embargos à Execução 5034800-25.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 136.686,37

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Contagem

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 10:58

Juntada de Certidão

24/06/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 20:24

Juntada de Petição de certidão da contadoria

27/05/2025, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 10:05

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 10:58

Juntada de Certidão

24/06/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:16

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 10:05

Documentos 2ª instância

•21/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 20:24

Juntada de Petição de certidão da contadoria

27/05/2025, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/12/2024, 14:13

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 11:46

Decorrido prazo de AUGUSTO DE CARVALHO NEVES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de AUGUSTO DE CARVALHO NEVES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de AUGUSTO DE CARVALHO NEVES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de BERNARDO GROSSI SILVA COELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de BERNARDO GROSSI SILVA COELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de BERNARDO GROSSI SILVA COELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de SUELI DE CARVALHO NEVES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de SUELI DE CARVALHO NEVES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de SUELI DE CARVALHO NEVES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de BERNARDO GROSSI SILVA COELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de BERNARDO GROSSI SILVA COELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de BERNARDO GROSSI SILVA COELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de SUELI DE CARVALHO NEVES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de SUELI DE CARVALHO NEVES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de SUELI DE CARVALHO NEVES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de AUGUSTO DE CARVALHO NEVES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de AUGUSTO DE CARVALHO NEVES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de AUGUSTO DE CARVALHO NEVES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 13:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPING em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPING em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 06:35

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de certidão da contadoria

16/09/2024, 15:14

Decorrido prazo de DARTANHAN XAVIER DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 08:57

Decorrido prazo de DARTANHAN XAVIER DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:13

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 02:24

Recebidos os autos

21/08/2024, 02:24

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 02:09

Recebidos os autos

20/08/2024, 02:09

Recebidos os autos

20/08/2024, 02:09

Conclusos para despacho

20/08/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPING; Apelado(a)(s) - DARTANHAN XAVIER DE OLIVEIRA; NILCE ELENA XAVIER DE OLIVEIRA; RAFINATO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPP, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Valdez Leite Machado A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AUGUSTO DE CARVALHO NEVES, BERNARDO GROSSI SILVA COELHO, BRUNA LUIZA SOARES REIS, CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA, FABIANO CORDEIRO COZZI, GABRIEL CARVALHO NASCIMENTO, GABRIEL FURTADO E SILVA, GRAZIELA RESENDE CARVALHO SACRAMENTO FRANCA, IZABELA AMANDA TADEU FIGUEIREDO, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART, KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO, MARCELO PEREIRA MANTUANO, PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA, SUELI DE CARVALHO NEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPING; Apelado(a)(s) - DARTANHAN XAVIER DE OLIVEIRA; NILCE ELENA XAVIER DE OLIVEIRA; RAFINATO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPP, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Valdez Leite Machado Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/05/2023, às 13:30 horas. A sessão será realizada na modalidade presencial, no Plenário 08 do Edifício-Sede do TJMG. Adv - AUGUSTO DE CARVALHO NEVES, BERNARDO GROSSI SILVA COELHO, BRUNA LUIZA SOARES REIS, CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA, FABIANO CORDEIRO COZZI, GABRIEL CARVALHO NASCIMENTO, GRAZIELA RESENDE CARVALHO SACRAMENTO FRANCA, IZABELA AMANDA TADEU FIGUEIREDO, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART, KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO, MARCELO PEREIRA MANTUANO, PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA, SUELI DE CARVALHO NEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Apelante(s) - CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPING; Apelado(a)(s) - NILCE ELENA XAVIER DE OLIVEIRA; DARTANHAN XAVIER DE OLIVEIRA; RAFINATO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPP, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Valdez Leite Machado Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AUGUSTO DE CARVALHO NEVES, BERNARDO GROSSI SILVA COELHO, BRUNA LUIZA SOARES REIS, CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA, GABRIEL CARVALHO NASCIMENTO, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART, MARCELO PEREIRA MANTUANO, PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA, SUELI DE CARVALHO NEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPING; Apelado(a)(s) - DARTANHAN XAVIER DE OLIVEIRA; NILCE ELENA XAVIER DE OLIVEIRA; RAFINATO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPP, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Valdez Leite Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AUGUSTO DE CARVALHO NEVES, BERNARDO GROSSI SILVA COELHO, BRUNA LUIZA SOARES REIS, CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA, GABRIEL CARVALHO NASCIMENTO, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART, MARCELO PEREIRA MANTUANO, PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA, SUELI DE CARVALHO NEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Apelante(s) - CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPING; Apelado(a)(s) - NILCE ELENA XAVIER DE OLIVEIRA; DARTANHAN XAVIER DE OLIVEIRA; RAFINATO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPP, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Valdez Leite Machado Autos distribuídos e conclusos ao Des. Valdez Leite Machado em 19/01/2023 Adv - AUGUSTO DE CARVALHO NEVES, BERNARDO GROSSI SILVA COELHO, BRUNA LUIZA SOARES REIS, CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA, GABRIEL CARVALHO NASCIMENTO, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART, MARCELO PEREIRA MANTUANO, PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA, SUELI DE CARVALHO NEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/11/2022, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2022, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 16:45

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 15:20

Desentranhado o documento

27/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de certidão da contadoria

27/09/2022, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2022, 15:00

Decorrido prazo de RAFINATO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 03:08

Decorrido prazo de NILCE ELENA XAVIER DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 03:08

Decorrido prazo de DARTANHAN XAVIER DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 03:08

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022, 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 15:45

Conclusos para decisão

21/02/2022, 16:42

Decorrido prazo de SUELI DE CARVALHO NEVES em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA MANTUANO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de AUGUSTO DE CARVALHO NEVES em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO NASCIMENTO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2022, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2021, 15:46

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2021, 15:58

Conclusos para despacho

12/03/2021, 13:22

Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO NASCIMENTO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:58

Decorrido prazo de AUGUSTO DE CARVALHO NEVES em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:58

Decorrido prazo de CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:58

Decorrido prazo de BERNARDO GROSSI SILVA COELHO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:58

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA MANTUANO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:58

Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO NASCIMENTO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:52

Decorrido prazo de AUGUSTO DE CARVALHO NEVES em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:52

Decorrido prazo de CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:52

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA MANTUANO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:52

Decorrido prazo de BERNARDO GROSSI SILVA COELHO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:52

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2021, 16:29

Juntada de Petição de impugnação

10/02/2021, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2021, 11:42

Outras Decisões

11/01/2021, 07:38

Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO NASCIMENTO em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:26

Decorrido prazo de BERNARDO GROSSI SILVA COELHO em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:26

Decorrido prazo de CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:26

Decorrido prazo de AUGUSTO DE CARVALHO NEVES em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:26

Decorrido prazo de SUELI DE CARVALHO NEVES em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:26

Conclusos para despacho

16/06/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 20:23

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 13:05

Conclusos para despacho

14/10/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 14:14

Distribuído por dependência

11/10/2019, 20:22

Documentos 2ª instância

•21/08/2024, 02:24

Documentos 2ª instância

•21/08/2024, 02:24

Documentos 2ª instância

•21/08/2024, 02:24

Despacho

•20/08/2024, 11:07

Documentos 2ª instância

•20/08/2024, 02:09

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•20/08/2024, 02:09

Outros documentos

•09/04/2024, 16:41

Intimação

•04/08/2022, 10:27

Sentença

•29/06/2022, 15:21

Embargos de Declaração

•27/01/2022, 16:20

Intimação

•09/12/2021, 15:46

Todos os documentos(20)

Despacho

•25/04/2025, 10:05

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Despacho

•20/08/2024, 11:07

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•20/08/2024, 02:09

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•20/08/2024, 02:09

Outros documentos

•09/04/2024, 16:41

Intimação

•04/08/2022, 10:27

Sentença

•29/06/2022, 15:21

Embargos de Declaração

•27/01/2022, 16:20

Intimação

•09/12/2021, 15:46

Sentença

•30/11/2021, 15:58

Intimação

•18/01/2021, 11:42

Decisão

•11/01/2021, 07:38

Despacho

•02/04/2020, 15:22

Documento de Comprovação

•11/10/2019, 20:22