Procedimento Comum Cível 0061226-13.1997.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 10,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS DA FONSECA

Autor

JOSE JACINTO DA SILVA

CPF

Autor

JAQUELINE NEIZE DAS GRACAS

CPF

Autor

JANAINA APARECIDA DAS GRACAS

CPF

Autor

LEANDRO MAGNO DAS GRACAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO DE FREITAS MAFUZ

OAB/MG 46116·CPF·Representa: Autor

WALLACE DA SILVA TERTULIANO

OAB/MG 115895·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA GOMES

OAB/MG 82098·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO

OAB/MG 185218·CPF·Representa: Autor

DAVI DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/MG 20989·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ANTONIO MARCOS DA FONSECA

Autor

JOSE JACINTO DA SILVA

CPF

Autor

JAQUELINE NEIZE DAS GRACAS

CPF

Autor

JANAINA APARECIDA DAS GRACAS

CPF

Autor

LEANDRO MAGNO DAS GRACAS

CPF

Autor

MARIA OLIMPIA DAS GRACAS

CPF

Autor

MARIA DO PILAR DA SILVA

CPF

Autor

ANDERSON FABIO DA SILVA CAPITULINO

CPF

Autor

ADRIANO FABRICIO DA SILVA CAPITULINO

CPF

Autor

SEBASTIAO DA SILVA

CPF

Autor

JOUNESSE MIRANDA DE NASCIMENTO

Autor

VALDIR FARIA

Autor

MARIA JOSE LANA

CPF

Autor

CELIA LANA POSSAS

Autor

ALAYDE LANA

Autor

MARIA ZILDA LANA BRANDAO

Autor

JOSE GONCALVES RODRIGUES

Autor

JOSE GERALDO DA SILVA

Autor

ELI FELIPE

Autor

FRANCISCO DE CARVALHO POSSAS

Autor

ANTONIO MARCOS DA FONSECA

Terceiro

JOUNESSE MIRANDA DE NASCIMENTO

Terceiro

VALDIR FARIA

Terceiro

CELIA LANA POSSAS

Terceiro

ALAYDE LANA

Terceiro

MARIA ZILDA LANA BRANDAO

Terceiro

JOSE GONCALVES RODRIGUES

Terceiro

JOSE GERALDO DA SILVA

Terceiro

ELI FELIPE

Terceiro

FRANCISCO DE CARVALHO POSSAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 22:01

Decorrido prazo de ANDERSON FABIO DA SILVA CAPITULINO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:32

Juntada de Petição de impugnação

27/04/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:54

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de MARIA OLIMPIA DAS GRACAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:35

Todas as movimentações(122)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 22:01

Decorrido prazo de ANDERSON FABIO DA SILVA CAPITULINO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:32

Juntada de Petição de impugnação

27/04/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 14:54

Despacho

•08/09/2025, 14:17

24/04/2026, 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:54

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de MARIA OLIMPIA DAS GRACAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de JAQUELINE NEIZE DAS GRACAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de impugnação

04/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:09

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 14:20

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de impugnação

24/09/2025, 23:24

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 14:17

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de ANDERSON FABIO DA SILVA CAPITULINO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de ANDERSON FABIO DA SILVA CAPITULINO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:21

Juntada de Petição de impugnação

20/05/2025, 12:21

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:28

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de laudo pericial

08/05/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 11:21

Nomeado perito

26/03/2025, 11:02

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:14

Decorrido prazo de ANDERSON FABIO DA SILVA CAPITULINO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 09:17

Juntada de Petição de informações prestadas

09/12/2024, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 13:14

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:39

Decorrido prazo de ANDERSON FABIO DA SILVA CAPITULINO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:25

Decorrido prazo de JAQUELINE NEIZE DAS GRACAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:25

Decorrido prazo de MARIA OLIMPIA DAS GRACAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:25

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:25

Decorrido prazo de LEANDRO MAGNO DAS GRACAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:25

Decorrido prazo de JANAINA APARECIDA DAS GRACAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:25

Decorrido prazo de JOSE JACINTO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:25

Decorrido prazo de JOSE JACINTO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:18

Decorrido prazo de JANAINA APARECIDA DAS GRACAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:18

Decorrido prazo de ANDERSON FABIO DA SILVA CAPITULINO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:18

Decorrido prazo de JAQUELINE NEIZE DAS GRACAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARIA OLIMPIA DAS GRACAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:18

Decorrido prazo de LEANDRO MAGNO DAS GRACAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:18

Juntada de Petição de impugnação

12/09/2024, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 14:10

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 13:25

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:44

Decorrido prazo de ANDERSON FABIO DA SILVA CAPITULINO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de JAQUELINE NEIZE DAS GRACAS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de LEANDRO MAGNO DAS GRACAS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de JANAINA APARECIDA DAS GRACAS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de JOSE JACINTO DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 15:30

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:23

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:59

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:54

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:11

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 07:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CARVALHO POSSAS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de JAQUELINE NEIZE DAS GRACAS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de JOUNESSE MIRANDA DE NASCIMENTO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 19:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 08:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 08:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 08:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 REQUERENTE: FRANCISCO DE CARVALHO POSSAS e outros; REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA CRISTINA GOMES, WALLACE DA SILVA TERTULIANO, LUIZ FERNANDO DE FREITAS MAFUZ, DAVI DUARTE DE OLIVEIRA, CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 14:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/01/2023, 10:39

Distribuído por dependência

12/01/2023, 10:39

Decisão

•26/03/2025, 11:02

Despacho

•14/11/2024, 13:14

Despacho

•29/08/2024, 14:10

Despacho

•10/05/2024, 13:25

Despacho

•29/11/2023, 15:30

Despacho

•06/10/2023, 16:59

Despacho

•23/08/2023, 09:11