Execução Fiscal 3096230-90.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 34.108,25

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

BRENO DE CASTRO FERREIRA

CPF

Reu

YEDA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/11/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de certidão de migração

27/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de YEDA FERREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:43

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2025, 06:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2025, 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2025, 08:07

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 22:08

Todas as movimentações(47)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/11/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 18:30

Despacho

•29/11/2023, 16:52

27/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de YEDA FERREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:43

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2025, 06:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2025, 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2025, 08:07

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 22:08

Expedição de Alvará.

29/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de YEDA FERREIRA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:54

Juntada de certidão decurso de prazo

23/07/2025, 20:05

Decorrido prazo de YEDA FERREIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 16:43

Expedição de Ofício.

07/03/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 18:30

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2024, 22:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 18:21

Decorrido prazo de YEDA FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:03

Decorrido prazo de YEDA FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:36

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 05:11

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:52

Conclusos para despacho

25/09/2023, 18:03

Decorrido prazo de YEDA FERREIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2023, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2023, 13:50

Decorrido prazo de YEDA FERREIRA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 03:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 19:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/12/2022, 14:50

Distribuído por dependência

29/12/2022, 14:50

DESPACHO

•29/12/2022, 14:50

DESPACHO

•29/12/2022, 14:50

DESPACHO

•29/12/2022, 14:50

DESPACHO

•29/12/2022, 14:50

DESPACHO

•29/12/2022, 14:50

DECISÃO

•29/12/2022, 14:50

DESPACHO

•29/12/2022, 14:50

DECISÃO

•29/12/2022, 14:50

DESPACHO

•29/12/2022, 14:50

DESPACHO

•29/12/2022, 14:50