Execução Fiscal 0003405-29.2003.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISA ALBUQUERQUE MENDES

OAB/MG 86432·CPF·Representa: Autor

JUCARA VALADARES LOPES FARIA

OAB/MG 69184·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

GERALDA APARECIDA DO CARMO

CPF

Reu

TRANSPORTES MODELO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2025, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 12:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 11:25

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 10:56

Todas as movimentações(37)

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•16/03/2023, 17:02

Despacho

•27/01/2023, 15:21

20/10/2025, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 12:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 11:25

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2025, 10:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 09:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 09:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/03/2024, 14:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/09/2023, 22:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:02

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:11

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/03/2023, 13:00

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:21

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTES MODELO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOAO LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA, MARISA ALBUQUERQUE MENDES, JUCARA VALADARES LOPES FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/01/2023, 13:58

Distribuído por dependência

13/01/2023, 13:57