Cumprimento de sentença 0317347-83.2003.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS

CNPJ

Autor

GBC EMPREENDIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

LUCIANO BRAGA DA CUNHA

CPF

Autor

UNIFENAS

Terceiro

FRANCOIS GEORGE ANTOINE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DARTECREIA RODRIGUES MENDES

OAB/MG 62476·CPF·Representa: Autor

RONALD AMARAL PRADO

OAB/MG 58031·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY TIAGO VELANO

OAB/MG 10811·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE OLIVEIRA DIAS

OAB/MG 109662·CPF·Representa: Autor

DENIS QUINTINO MARTINS

OAB/MG 193803·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS

CNPJ

Autor

GBC EMPREENDIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

LUCIANO BRAGA DA CUNHA

CPF

Autor

UNIFENAS

Terceiro

FRANCOIS GEORGE ANTOINE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

DARTECREIA RODRIGUES MENDES

OAB/MG 62476·CPF·Representa: Autor

RONALD AMARAL PRADO

OAB/MG 58031·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY TIAGO VELANO

OAB/MG 10811·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE OLIVEIRA DIAS

OAB/MG 109662·CPF·Representa: Autor

DENIS QUINTINO MARTINS

OAB/MG 193803·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PINTO MEIRELES

OAB/MG 174372·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE CAMILO

OAB/MG 179128·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SOARES DA CRUZ CORREA

OAB/MG 208325·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ HELENA CARDOSO

OAB/SP 199612·Representa: Réu

JOSE ANTONIO KHATTAR

OAB/SP 122144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/05/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:34

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 06:24

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:23

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:24

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:02

Todas as movimentações(132)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/05/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:34

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 06:24

Despacho

•27/03/2026, 14:23

28/04/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 06:24

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:23

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:24

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 16:27

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:15

Conclusos para despacho

27/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de ciência

27/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 14:48

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 16:21

Outras Decisões

22/01/2026, 15:44

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:38

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:26

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:38

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 14:24

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de planilha de cálculo

02/10/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/09/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 05:50

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:59

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 18:45

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:57

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/04/2025, 08:57

Decorrido prazo de LUCIANO BRAGA DA CUNHA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de GBC EMPREENDIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:10

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 20:14

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 01:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 01:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 13:21

Juntada de Ofício

12/03/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 06:50

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/11/2024, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 10:32

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 15:27

Juntada de Ofício

16/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

31/05/2024, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:06

Conclusos para despacho

02/05/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 18:09

Juntada de Termo

18/04/2024, 18:03

Juntada de Termo

22/02/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:15

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de planilha de cálculo

18/10/2023, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 14:22

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/07/2023, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 17:14

Conclusos para despacho

22/03/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:50

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FUNDAÇÃO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS e outros; EXECUTADO: FRANÇOIS GEORGE ANTOINE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - WANDERLEY TIAGO VELANO, RONALD AMARAL PRADO, DARTECREIA RODRIGUES MENDES, BEATRIZ HELENA CARDOSO, JOSÉ ANTÔNIO KHATTAR, LUCAS DE OLIVEIRA DIAS, EDEVALDO PIMENTA ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 18:44

Distribuído por dependência

16/12/2022, 18:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 18:13

Despacho

•11/03/2026, 16:27

Despacho

•02/03/2026, 14:15

Intimação

•22/01/2026, 16:21

Decisão

•22/01/2026, 15:44

Despacho

•09/01/2026, 14:26

Despacho

•03/10/2025, 14:24

Despacho

•02/09/2025, 05:50

Despacho

•19/08/2025, 18:45

Despacho

•10/04/2025, 15:57

Despacho

•10/04/2025, 15:57

Despacho

•17/03/2025, 20:14

Despacho

•13/11/2024, 06:50

Despacho

•13/11/2024, 06:50

Todos os documentos(21)

Despacho

•27/04/2026, 06:24

Despacho

•27/03/2026, 14:23

Despacho

•11/03/2026, 16:27

Despacho

•02/03/2026, 14:15

Intimação

•22/01/2026, 16:21

Decisão

•22/01/2026, 15:44

Despacho

•09/01/2026, 14:26

Despacho

•03/10/2025, 14:24

Despacho

•02/09/2025, 05:50

Despacho

•19/08/2025, 18:45

Despacho

•10/04/2025, 15:57

Despacho

•10/04/2025, 15:57

Despacho

•17/03/2025, 20:14

Despacho

•13/11/2024, 06:50

Despacho

•13/11/2024, 06:50

Despacho

•06/10/2024, 10:32

Despacho

•06/05/2024, 16:06

Despacho

•18/10/2023, 17:15

Despacho

•18/10/2023, 17:15

Despacho

•23/03/2023, 17:14

Despacho

•09/03/2023, 17:50