Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2025
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Agravante(s) - D.A.F.; Agravado(a)(s) - M.C.S.P.; P.E.; P.C.S.A.A.; S.C.S.P.; MUNICÍPIO DE ESTIVA;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
D.A.F. Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem n° 64.
Adv - BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES, BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, LEANDRO CORREA DE OLIVEIRA.
Agravante(s) - D.A.F.; Agravado(a)(s) - M.C.S.P.; P.E.; P.C.S.A.A.; S.C.S.P.; MUNICÍPIO DE ESTIVA;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
P.E. Remessa para ciência do despacho/decisão monocrática de ordem n° 59.
Adv - BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES, BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, LEANDRO CORREA DE OLIVEIRA.
Agravante(s) - D.A.F.; Agravado(a)(s) - M.C.S.P.; P.E.; P.C.S.A.A.; S.C.S.P.; MUNICÍPIO DE ESTIVA;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
D.A.F. Remessa para ciência do despacho/decisão monocrática de ordem n° 59.
Adv - BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES, BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, LEANDRO CORREA DE OLIVEIRA.
Agravante(s) - D.A.F.; Agravado(a)(s) - M.C.S.P.; P.E.; P.C.S.A.A.; S.C.S.P.;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
Autos distribuídos e conclusos ao Des. PEDRO BITENCOURT MARCONDES em 17/07/2025
Adv - BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, LEANDRO CORREA DE OLIVEIRA.