Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 2471031-28.2008.8.13.0433/MG
AUTOR: JOSE CELESTINO GOMESADVOGADO(A): EWERTON MAURICIO ABREU SANTOS (OAB MG087485)
ATO ORDINATÓRIO
Manifestar-se sobre correspondências devolvidas.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC.
O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 2471031-28.2008.8.13.0433/MG
AUTOR: JOSE CELESTINO GOMES
RÉU: MARIA APARECIDA DE FREITAS GONÇALVES
RÉU: DJALMA GONCALVES DE QUEIROZ
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)
Data: 15/09/2026
CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO
Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.
Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.
Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.
Ficam as partes cientes.
Assinatura do Gerente de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 2471031-28.2008.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE CELESTINO GOMES CPF: 503.***.***-34 ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DE FREITAS GONÇALVES registrado(a) civilmente como MARIA APARECIDA DE FREITAS GONÇALVES CPF: não informado e outros Manifestar-se sobre correspondências devolvidas.
ALESSANDRA DAMASCENO ROCHA GONCALVES Montes Claros, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 2471031-28.2008.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE CELESTINO GOMES CPF: 503.***.***-34 ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DE FREITAS GONÇALVES registrado(a) civilmente como MARIA APARECIDA DE FREITAS GONÇALVES CPF: não informado e outros Manifestar-se sobre correspondência devolvida.
ALESSANDRA DAMASCENO ROCHA GONCALVES Montes Claros, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 2471031-28.2008.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE CELESTINO GOMES CPF: 503.***.***-34 ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DE FREITAS GONÇALVES registrado(a) civilmente como MARIA APARECIDA DE FREITAS GONÇALVES CPF: não informado e outros Manifestar-se sobre correspondência devolvida.
ALESSANDRA DAMASCENO ROCHA GONCALVES Montes Claros, data da assinatura eletrônica.
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 2471031-28.2008.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE CELESTINO GOMES CPF: 503.***.***-34 ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DE FREITAS GONÇALVES registrado(a) civilmente como MARIA APARECIDA DE FREITAS GONÇALVES CPF: não informado e outros Ficam as partes intimadas, novamente, para atenderem a solicitação do perito de ID 105.***.***-80.
ALESSANDRA DAMASCENO ROCHA GONCALVES Montes Claros, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 2471031-28.2008.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE CELESTINO GOMES CPF: 503.***.***-34 ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DE FREITAS GONÇALVES registrado(a) civilmente como MARIA APARECIDA DE FREITAS GONÇALVES CPF: não informado e outros Ficam as partes intimadas para atenderem a solicitação do perito de ID 105.***.***-80.
DEUSDEDIT LUIZ GUEDES BARBOSA Montes Claros, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 2471031-28.2008.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE CELESTINO GOMES CPF: 503.***.***-34 ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DE FREITAS GONÇALVES registrado(a) civilmente como MARIA APARECIDA DE FREITAS GONÇALVES CPF: não informado e outros Fica(m)
V. Sa(s). ( ) Autor(es) ( ) Réu(s) (X ) Partes INTIMADO(A)(S) para manifestar(em)-se sobre a(s) petição(ções) de ID nº 105.***.***-98, apresentando na secretaria o(s) documento(s) original(is) (CONTRATO(s) o(s) qual(is) consta(m) a(s) assinatura(s) a ser(em) periciada(s). KLEBER TEIXEIRA MARTINS Montes Claros, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 2471031-28.2008.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE CELESTINO GOMES CPF: 503.***.***-34 ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DE FREITAS GONÇALVES registrado(a) civilmente como MARIA APARECIDA DE FREITAS GONÇALVES CPF: não informado e outros Fica(m)
V. Sa(s). ( ) Autor(es) ( ) Réu(s) (
X) Partes INTIMADO(A)(S) para manifestar(em)-se sobre a(s) petição(ções) de ID nº 104.***.***-50, apresentando na secretaria o(s) documento(s) original(is) (CONTRATO(s) o(s) qual(is) consta(m) a(s) assinatura(s) a ser(em) periciada(s). KLEBER TEIXEIRA MARTINS Montes Claros, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 2471031-28.2008.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Ato / Negócio Jurídico] AUTOR: JOSE CELESTINO GOMES CPF: 503.***.***-34 RÉU: ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DE FREITAS GONÇALVES registrado(a) civilmente como MARIA APARECIDA DE FREITAS GONÇALVES CPF: não informado e outros Considerando que os documentos indicados pelo expert em manifestação de ID 103.***.***-76 são imprescindíveis para a conclusão do laudo pericial, cabe aos réus, que sequer impugnaram a sua existência, trazê-los ao feito.
Sendo assim, intimem-se os requeridos, pessoalmente e via advogado, para que, no prazo complementar de dez dias, disponibilizem os documentos em questão, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Cumprida tal determinação, intime-se o expert para prosseguimento, em cinco dias. Com a juntada do laudo, voltem os autos conclusos. Montes Claros, data da assinatura eletrônica.
Cibele Maria Lopes Macedo Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 2471031-28.2008.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE CELESTINO GOMES CPF: 503.***.***-34 ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DE FREITAS GONÇALVES registrado(a) civilmente como MARIA APARECIDA DE FREITAS GONÇALVES CPF: não informado e outros Fica(m)
V. Sa(s). ( ) Autor(es) (X ) Réu(s) ( ) Partes INTIMADO(A)(S) para manifestar(em)-se sobre a(s) solicitação(ões) do(a) Perito(a) de ID nº 103.***.***-76, juntando aos autos os documentos requeridos no prazo legal. KLEBER TEIXEIRA MARTINS Montes Claros, data da assinatura eletrônica.