Cumprimento de sentença 5008592-46.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2017

Valor da Causa

R$ 26.032,01

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Artur Rocha Hilário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:53

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:35

Outras Decisões

12/01/2026, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 38.723.433/0002-29 (REQUERENTE)

12/09/2025, 11:50

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:09

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:01

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 38.723.433/0002-29 (REQUERENTE)

22/05/2025, 16:41

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 14:17

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:53

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 16:31

Decisão

•12/01/2026, 15:05

20/01/2026, 15:35

Outras Decisões

12/01/2026, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 38.723.433/0002-29 (REQUERENTE)

12/09/2025, 11:50

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:09

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:01

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 38.723.433/0002-29 (REQUERENTE)

22/05/2025, 16:41

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 14:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 13:29

Publicado Intimação em 03/02/2025.

20/02/2025, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

20/02/2025, 23:43

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2025, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 38.723.433/0002-29 (REQUERENTE)

19/12/2024, 10:09

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 10:48

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:39

Juntada de certidão decurso de prazo

03/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário GILDASIO DE JESUS CRUZ - CPF: 285.414.805-34 (REQUERIDO(A))

17/04/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:06

Conclusos para despacho

27/10/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 17:04

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 14:02

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

22/07/2023, 04:17

Recebidos os autos

22/07/2023, 04:17

Recebidos os autos

22/07/2023, 04:17

Conclusos para despacho

22/07/2023, 04:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/06/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - GILDASIO DE JESUS CRUZ; Apelado(a)(s) - SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/06/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria nº 1340/PR/2022 do TJMG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada para o e-mail do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas antes do dia da sessão. Adv - DEILA PAULIANE DOS SANTOS, DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER, MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA, MAURICIO DA SILVA, VANDELUCIA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - GILDASIO DE JESUS CRUZ; Apelado(a)(s) - SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DEILA PAULIANE DOS SANTOS, DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER, MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA, MAURICIO DA SILVA, VANDELUCIA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - GILDASIO DE JESUS CRUZ; Apelado(a)(s) - SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEILA PAULIANE DOS SANTOS, DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER, MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA, MAURICIO DA SILVA, VANDELUCIA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Apelante(s) - GILDASIO DE JESUS CRUZ; Apelado(a)(s) - SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEILA PAULIANE DOS SANTOS, DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER, MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA, MAURICIO DA SILVA, VANDELUCIA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - GILDASIO DE JESUS CRUZ; Apelado(a)(s) - SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEILA PAULIANE DOS SANTOS, DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER, MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA, MAURICIO DA SILVA, VANDELUCIA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - GILDASIO DE JESUS CRUZ; Apelado(a)(s) - SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEILA PAULIANE DOS SANTOS, DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER, MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA, MAURICIO DA SILVA, VANDELUCIA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/10/2022, 11:05

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2022, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022, 13:27

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:50

Juntada de Petição de apelação

08/09/2022, 22:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 10:44

Julgado procedente o pedido

04/08/2022, 21:25

Julgado improcedente o pedido

04/08/2022, 21:25

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 09:37

Outras Decisões

08/11/2021, 19:45

Conclusos para despacho

09/08/2021, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2021, 13:27

Juntada de Mandado

07/07/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 17:29

Juntada de Petição de Habilitação

15/04/2021, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 10:53

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 01:15

Conclusos para despacho

22/03/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2021, 10:01

Juntada de Mandado

25/02/2021, 13:39

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 27/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 11:05

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 27/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 05:43

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 11:06

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2021, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2021, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2020, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 19:13

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 08:03

Conclusos para despacho

17/09/2020, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 15:25

Conclusos para despacho

08/06/2020, 13:55

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2020, 11:51

Juntada de Petição de contestação

21/05/2020, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2020, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 18:41

Conclusos para despacho

29/10/2019, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2019, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2019, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 10:55

Conclusos para despacho

11/06/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 15:46

Juntada de Mandado

11/06/2019, 15:45

Juntada de Petição de contestação

13/08/2018, 10:17

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 15:48

Juntada de Petição de petição

15/01/2018, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 18:37

Conclusos para decisão

27/07/2017, 16:54

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 16:53

Distribuído por sorteio

20/04/2017, 16:31

Despacho

•04/10/2024, 19:11

Despacho

•15/03/2024, 14:06

Despacho

•11/10/2023, 14:02

Despacho

•24/07/2023, 15:06

Documentos 2ª instância

•22/07/2023, 04:17

Documentos 2ª instância

•22/07/2023, 04:17

Intimação

•05/08/2022, 10:44

Sentença

•04/08/2022, 21:25

Intimação

•07/12/2021, 09:20

Decisão

•08/11/2021, 19:45

Despacho

•14/05/2021, 17:29

Despacho

•26/11/2020, 19:13

Despacho

•25/08/2020, 15:25

Todos os documentos(18)

Intimação

•27/01/2026, 16:31

Decisão

•12/01/2026, 15:05

Despacho

•04/10/2024, 19:11

Despacho

•15/03/2024, 14:06

Despacho

•11/10/2023, 14:02

Despacho

•24/07/2023, 15:06

Documentos 2ª instância

•22/07/2023, 04:17

Documentos 2ª instância

•22/07/2023, 04:17

Intimação

•05/08/2022, 10:44

Sentença

•04/08/2022, 21:25

Intimação

•07/12/2021, 09:20

Decisão

•08/11/2021, 19:45

Despacho

•14/05/2021, 17:29

Despacho

•26/11/2020, 19:13

Despacho

•25/08/2020, 15:25

Despacho

•05/12/2019, 18:41

Despacho

•23/07/2019, 10:55

Despacho

•19/09/2017, 18:37