2776216-32.2011.8.13.0024

COMARCA DE BELO HORIZONTE

2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO

MANDADO DE SEGURANÇA

DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023

IMPETRANTE: LUIZ DOS REIS LINO ; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros

REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 100,00.

Adv - HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, SILVIA ALINE DE OLIVEIRA GERALDO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

5ª CÂMARA CÍVEL

AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO

DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2022

Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; LUIZ DOS REIS LINO; Apelado(a)(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; LUIZ DOS REIS LINO; Autori. Coatora - DIRETOR GERAL IPSM INST PREV SERV MILITARES MG;

Relator - Des(a). Áurea Brasil

Publicado o dispositivo do acórdão em 19/09/2022 : "REFORMARAM O ACÓRDÃO, PARA DENEGAR A SEGURANÇA EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO"

A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - IGOR ALVES TAVARES, JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, VANESSA BRUM NEVES.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.