Procedimento Comum Cível 0003384-76.2017.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Muzambinho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Muzambinho

Partes do Processo

MARCIO DONIZETTI VILAS BOAS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

ATILA CESAR GARCIA

OAB/MG 145686·CPF·Representa: Autor

ELIANA CHAME

OAB/MG 116546·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARCIO DONIZETTI VILAS BOAS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ATILA CESAR GARCIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 17:04

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 17:03

Expedição de Alvará.

19/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 17:31

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/11/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:23

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de ATILA CESAR GARCIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 17:31

Sentença

•28/04/2025, 17:37

26/02/2026, 17:04

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 17:03

Expedição de Alvará.

19/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 17:31

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/11/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 16/06/2025

10/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 23:51

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 10:43

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:37

Homologada a Transação

28/04/2025, 17:37

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 10:25

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

03/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 12:07

Julgado procedente o pedido

08/10/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:36

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:25

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:54

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 11:45

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de contestação

07/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 14:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/01/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 AUTOR: MARCIO DONIZETTI VILAS BOAS; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimado, a parte autora, para tomar ciência da data designada para realização da perícia. Adv - ELIANA CHAME, ATILA CESAR GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Sentença

•28/04/2025, 17:37

Despacho

•03/04/2025, 17:09

Intimação

•08/10/2024, 12:07

Sentença

•08/10/2024, 09:36

Despacho

•24/05/2024, 15:54

Despacho

•05/04/2024, 11:45