Procedimento Comum Cível 0392026-75.2005.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2005

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

Partes do Processo

MARCO ANTONIO DE BARROS

CPF

Autor

CATIA CILENE

CPF

Autor

GILETE DO CARMO BARROS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DO CARMO BARROS

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAOLA MEDEIROS DE OLIVEIRA CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO

OAB/MG 126236·CPF·Representa: Autor

LUIZA DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/MG 154029·CPF·Representa: Autor

LARISSA DOS REIS ALONSO PEDROSA

OAB/MG 130353·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA

OAB/MG 142390·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

MARCO ANTONIO DE BARROS

CPF

Autor

CATIA CILENE

CPF

Autor

GILETE DO CARMO BARROS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DO CARMO BARROS

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA

CPF

Reu

WILLIAM DO CARMO COUTO

CPF

Reu

ABIGAIL DO CARMO COUTO

CPF

Reu

ALESSANDRA DO CARMO COUTO

CPF

Reu

MARIA ODETE DO CARMO COUTO

Reu

IVONALDO TEIXEIRA DE MELLO

CPF

Reu

MARGARETH DO CARMO COUTO MELLO

CPF

Reu

MARIA ODETE DO CARMO COUTO DE ALMEIDA

CPF

Reu

RAIMUNDO DO CARMO COUTO

CPF

Reu

ADRIANA DO CARMO COUTO

CPF

Reu

MARIA CRISTINA DO CARMO COUTO

CPF

Reu

WALLACE DO CARMO COUTO

CPF

Reu

JUAN CARLOS CERQUEIRA GARDONI

CPF

Reu

GIZELDA DO CARMO COUTO

CPF

Reu

MAURA GOMES PERES COUTO

CPF

Reu

MARISA DO CARMO COUTO GARDONI

CPF

Reu

JOSE ANTONIO DO CARMO COUTO

CPF

Reu

DENNIS CASSIANO DE ALMEIDA

CPF

Reu

SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA

CPF

Reu

PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA

Reu

MARCELO DO CARMO COUTO

CPF

Reu

IOHANNA SANCHES GRAMMATIKOPOULOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JESUS LUIZ DO CARMO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ANA PAOLA MEDEIROS DE OLIVEIRA CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO

OAB/MG 126236·CPF·Representa: Autor

LUIZA DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/MG 154029·CPF·Representa: Autor

LARISSA DOS REIS ALONSO PEDROSA

OAB/MG 130353·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA

OAB/MG 142390·CPF·Representa: Réu

DAYSE CRISTINA TAVARES

OAB/MG 130429·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ SILVA DE LIMA

OAB/MG 106589·CPF·Representa: Réu

RONILSON HENRIQUE DA SILVA

OAB/MG 39690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo 5001913-33.2023.8.13.0439

27/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DO CARMO COUTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de GILETE DO CARMO BARROS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:55

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:54

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2026, 13:52

Todas as movimentações(184)

Apensado ao processo 5001913-33.2023.8.13.0439

27/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DO CARMO COUTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de GILETE DO CARMO BARROS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Manifestação

•17/03/2026, 18:13

Intimação

•20/02/2026, 13:38

17/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:55

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:54

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 13:36

Outras Decisões

19/02/2026, 19:07

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 20:50

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 13:55

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de IOHANNA SANCHES GRAMMATIKOPOULOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de JESUS LUIZ DO CARMO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 18:04

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 10:44

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/02/2024, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 10:25

Decorrido prazo de GILETE DO CARMO BARROS em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO CARMO BARROS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE BARROS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:23

Decorrido prazo de CATIA CILENE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:23

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO CARMO BARROS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de GILETE DO CARMO BARROS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de CATIA CILENE em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE BARROS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de GILETE DO CARMO BARROS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de CATIA CILENE em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE BARROS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO CARMO BARROS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/07/2023, 16:25

Audiência do art. 334 CPC (12624) realizada para 27/07/2023 13:00 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

27/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de procuração

27/07/2023, 12:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

26/07/2023, 14:42

Recebidos os autos.

26/07/2023, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de GILETE DO CARMO BARROS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2023, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de ABIGAIL DO CARMO COUTO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2023, 16:56

Decorrido prazo de MARCELO DO CARMO COUTO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:33

Decorrido prazo de MARIA ODETE DO CARMO COUTO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:33

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DO CARMO COUTO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:33

Decorrido prazo de GIZELDA DO CARMO COUTO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:33

Decorrido prazo de ALESSANDRA DO CARMO COUTO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO CARMO COUTO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:33

Decorrido prazo de WILLIAM DO CARMO COUTO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:33

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DO CARMO COUTO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de GILETE DO CARMO BARROS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 14:15

Decorrido prazo de MARIA ODETE DO CARMO COUTO DE ALMEIDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de MARGARETH DO CARMO COUTO MELLO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de IVONALDO TEIXEIRA DE MELLO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 07:11

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 15:05

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 18:12

Expedição de carta via correio.

21/06/2023, 17:45

Expedição de carta via correio.

21/06/2023, 17:45

Expedição de carta via correio.

21/06/2023, 17:45

Expedição de carta via correio.

21/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2023, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:40

Decorrido prazo de GILETE DO CARMO BARROS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2023, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de ciência

02/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/05/2023, 14:00

Decorrido prazo de GILETE DO CARMO BARROS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 09:51

Decorrido prazo de CATIA CILENE em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:57

Decorrido prazo de GILETE DO CARMO BARROS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:57

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE BARROS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:57

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO CARMO BARROS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:26

Audiência do art. 334 CPC (12624) designada para 27/07/2023 13:00 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

24/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:56

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/03/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 14:14

Conclusos para despacho

10/02/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/02/2023, 13:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO CARMO BARROS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 03:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 02:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 02:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO CARMO BARROS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:04

Decorrido prazo de GILETE DO CARMO BARROS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:04

Decorrido prazo de CATIA CILENE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE BARROS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 22:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 21:51

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 REQUERENTE: GILETE DO CARMO BARROS e outros; REQUERIDO: GIZELDA DO CARMO COUTO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0010 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - LUIZA DE OLIVEIRA CARNEIRO BRAZ, ANA PAOLA MEDEIROS DE OLIVEIRA CARNEIRO, PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA, ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA

11/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/12/2022, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2022, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 02:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 02:47

Intimação

•20/02/2026, 13:36

Decisão

•19/02/2026, 19:07

Despacho

•11/06/2025, 17:49

Despacho

•27/01/2025, 18:04

Despacho

•27/02/2024, 10:44

Despacho

•16/02/2024, 10:25

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•27/07/2023, 16:25

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•27/07/2023, 16:24

Despacho

•21/03/2023, 17:56

Despacho

•10/03/2023, 18:39