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0048910-57.2016.8.13.0035
Agravo de Instrumento em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
CESAR AUGUSTO GOMES
WANDER MONTEIRO VALENTIN
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
OAB/MG 44617•Representa: PASSIVO
JOSE AUGUSTO DA SILVA
OAB/MG 59584•Representa: PASSIVO
DAYSE COSTA DE OLIVEIRA
OAB/MG 185548•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
06/02/2025, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
06/02/2025, 00:00Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
04/11/2024, 00:00Remetidos os autos
04/11/2024, 00:00Recebidos os autos
04/11/2024, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
04/11/2024, 00:00Recebidos no setor COSUP
01/11/2024, 00:00Recebidos após conclusão à Vice-Presidência
31/10/2024, 00:00Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
31/10/2024, 00:00Sem manifestação da parte
30/10/2024, 01:02Sem manifestação da parte
30/10/2024, 01:02Petição recursal recebida no Cartório
01/10/2024, 00:00Expedição de
01/10/2024, 00:00Documentos
Decisão
•05/02/2025, 14:49
Juízo de Retratação
•31/10/2024, 09:07