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0048910-57.2016.8.13.0035
Embargos de Declaração CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
CESAR AUGUSTO GOMES
WANDER MONTEIRO VALENTIN
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
OAB/MG 44617•Representa: PASSIVO
JOSE AUGUSTO DA SILVA
OAB/MG 59584•Representa: PASSIVO
DAYSE COSTA DE OLIVEIRA
OAB/MG 185548•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
27/05/2024, 00:00Recebidos os autos
24/05/2024, 00:00Remetidos os autos
23/05/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
14/05/2024, 00:00Transitado em Julgado
14/05/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
10/05/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
23/04/2024, 13:33Comunicado o acórdão em:
19/04/2024, 00:00Designado para julgamento virtual
17/04/2024, 00:00Resultado do julgamento:
17/04/2024, 00:00Autos devolvidos
09/04/2024, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
08/04/2024, 00:00Decorrido o prazo
29/02/2024, 00:00Sem manifestação da parte
23/01/2024, 00:59Sem manifestação da parte
23/01/2024, 00:59Documentos
Acórdão
•18/04/2024, 16:02
Despacho
•27/11/2023, 18:22