0048910-57.2016.8.13.0035

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CESAR AUGUSTO GOMES

CPF 133.***.***-26

Reu

WANDER MONTEIRO VALENTIN

CPF 138.***.***-65

Reu

CARLOS CESAR FATIMA GOMES

CPF 539.***.***-34

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DAYSE COSTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 185548•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/02/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 13:33

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

07/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1116464/2024

16/12/2024, 13:31

Protocolizada Petição 1116464/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2024

16/12/2024, 13:19

Expedição de Ofício de Intimação nº I003061-2024-CPPE ao (à)DAYSE COSTA DE OLIVEIRA

11/12/2024, 11:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024

11/12/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024, 00:15

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para negar provimento ao Recurso Especial

09/12/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2024

09/12/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

29/11/2024, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/11/2024, 20:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1062047/2024

29/11/2024, 20:21

Protocolizada Petição 1062047/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2024

29/11/2024, 20:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/11/2024, 09:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2024, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/11/2024, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2024, 14:23