Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

5115468-56.2016.8.13.0024

Conflito de competência cívelLiberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Partes do Processo
DESEMBARGADOR MAURICIO SOARES DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG
Autor
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG
Terceiro
SAMUEL ALVES GONCALVES
Terceiro
DESEMBARGADOR KILDARE CARVALHO DA 4 CAMARA CIVEL DO TJMG
Reu
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2022, 09:56

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/09/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/09/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

22/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/09/2022, 00:00

Autos recebidos

07/07/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

07/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/07/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/07/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/06/2022, 00:00

Autos recebidos

01/06/2022, 00:00
Documentos
Decisão
21/09/2022, 19:12
Decisão
15/06/2022, 12:14
Cópia da Decisão de 1º Grau
27/05/2022, 09:38
Conflito de Competência
27/05/2022, 09:38