5115468-56.2016.8.13.0024

Apelação CívelLiberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Kildare Gonçalves Carvalho

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DER/MG

Terceiro

SAMUEL ALVES GONCALVES

Terceiro

DIRETOR DO DER/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS

OAB/MG 77503•Representa: ATIVO

LUCAS RIBEIRO CARVALHO

OAB/MG 95359•Representa: ATIVO

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

OAB/MG 88023•Representa: ATIVO

JANAINA DA SILVA DE JESUS

OAB/MG 162906•Representa: PASSIVO

ELIENAI FERREIRA DE SOUSA

OAB/MG 161256•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

11/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/05/2023, 14:06

Comunicado o acórdão em:

28/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 11:46

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)

10/01/2023, 00:00

Juntada de documento

12/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/04/2023, 12:19

Decisão Monocrática

•12/12/2022, 15:20

Cópia da Decisão de 2º Grau

•18/06/2022, 19:57

Decisão

•26/05/2022, 19:51

Despacho

•17/02/2022, 16:08

Despacho

•27/01/2022, 12:37

Decisão

•09/09/2021, 14:29

Acórdão

•28/06/2018, 16:50

Despacho

•14/05/2018, 16:34

Outros Documentos

•04/08/2017, 15:21

Outros Documentos

•11/08/2016, 15:25