5103041-90.2017.8.13.0024

Embargos A Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 711.732,72

Orgao julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

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Partes do Processo

SECULUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES S/A

CNPJ 21.***.***.0001-93

Autor

SECULUS

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 09:36

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/03/2026, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de certidão de migração

24/03/2026, 09:36

Processo Desarquivado

24/03/2026, 09:33

Arquivado Provisoriamente

12/08/2025, 19:13

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 19:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

09/07/2025, 17:51

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2025, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/12/2024, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 19:54

Documentos

Intimação

•12/08/2025, 19:13

Decisão

•09/07/2025, 17:51

Despacho

•19/06/2024, 16:54

Despacho

•12/12/2023, 18:19

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 02:23

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 02:23

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 02:23

Intimação

•05/05/2021, 15:20

Intimação

•05/05/2021, 15:20

Decisão

•04/05/2021, 13:41

Intimação

•14/12/2020, 15:32

Sentença

•10/12/2020, 15:44

Despacho

•21/02/2019, 18:20