Voltar para busca
5100985-21.2016.8.13.0024
Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa
Partes do Processo
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ 35.***.***.0001-36
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.***.***.0001-60
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.***.***.0001-60
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ 35.***.***.0001-36
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)
21/01/2026, 15:16Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 38556/2026
21/01/2026, 11:21Protocolizada Petição 38556/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/01/2026
21/01/2026, 11:03Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/12/2025 Petição Nº 1222795/2025 -
17/12/2025, 00:56Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/12/2025, 01:35Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1222795/2025. Publicação prevista para 17/12/2025)
15/12/2025, 18:15Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1222795/2025
15/12/2025, 17:11Protocolizada Petição 1222795/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/12/2025
15/12/2025, 16:55Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1167297/2025
28/11/2025, 20:01Protocolizada Petição 1167297/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025
28/11/2025, 19:41Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2025
18/11/2025, 00:58Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/11/2025, 01:15Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025
14/11/2025, 16:40Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA
13/11/2025, 21:15Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
10/10/2025, 09:26Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•14/11/2025, 16:40
DECISÃO TERMINATIVA
•17/04/2024, 17:26
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•28/11/2023, 17:02
-
•31/07/2023, 16:31
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•31/07/2023, 16:31
-
•31/07/2023, 16:31
-
•31/07/2023, 16:31
-
•31/07/2023, 16:30
Acórdão/Decisão Monocrática
•31/07/2023, 16:30
Acórdão/Decisão Monocrática
•31/07/2023, 16:30
Acórdão/Decisão Monocrática
•31/07/2023, 16:30
-
•31/07/2023, 16:29
-
•31/07/2023, 16:29
-
•31/07/2023, 16:28
-
•31/07/2023, 16:28