Embargos à Execução 5073219-85.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

R$ 6.025,08

Órgão julgador

24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 15ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão

17/04/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 184

15/04/2026, 23:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 180, 183 e 181

10/04/2026, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184

08/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184

06/04/2026, 23:33

Expedição de Certidão

06/04/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG112515

06/04/2026, 11:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG097399

06/04/2026, 11:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG097399

06/04/2026, 11:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG112515

06/04/2026, 11:59

Todas as movimentações(192)

Expedição de Certidão

17/04/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 184

15/04/2026, 23:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 180, 183 e 181

10/04/2026, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184

08/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:53

06/04/2026, 23:33

Expedição de Certidão

06/04/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG112515

06/04/2026, 11:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG097399

06/04/2026, 11:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG097399

06/04/2026, 11:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG112515

06/04/2026, 11:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG097399

06/04/2026, 11:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG112515

06/04/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:36

Conclusos para Despacho

19/03/2026, 11:20

Conclusos para Julgamento

16/03/2026, 22:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 161 e 163

16/03/2026, 22:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/02/2026, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 158, 160 e 162

23/02/2026, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162, 163

23/02/2026, 01:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162, 163

19/02/2026, 23:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 20/02/2026

19/02/2026, 23:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162, 163

19/02/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026

19/02/2026, 10:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

19/02/2026, 10:26

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/02/2026, 10:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

10/02/2026, 11:50

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 10:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:16

Juntado(a) - Petição

26/11/2025, 18:08

Juntado(a) - Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:47

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 19:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/10/2025, 09:08

Juntado(a) - Decorrido prazo de WALDIR ALIPIO DE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

29/09/2025, 21:55

Juntado(a) - Decorrido prazo de MERCIA TARBES FONSECA OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

29/09/2025, 21:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:36

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/09/2025.

21/09/2025, 21:21

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 22:05

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:25

Juntado(a) - Decorrido prazo de WALDIR ALIPIO DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

29/07/2025, 21:33

Juntado(a) - Decorrido prazo de MERCIA TARBES FONSECA OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

29/07/2025, 21:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 17:29

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 21:20

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/07/2025.

07/07/2025, 21:20

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 13:58

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:11

Juntado(a) - Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de WALDIR ALIPIO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

11/02/2025, 21:57

Juntado(a) - Decorrido prazo de MERCIA TARBES FONSECA OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

11/02/2025, 21:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/02/2025, 13:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 11:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2025, 09:29

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:07

Juntado(a) - Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:33

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:28

Juntado(a) - Decorrido prazo de MERCIA TARBES FONSECA OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.

12/08/2024, 22:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de CONSTRUTORA AGATA LTDA em 12/08/2024 23:59.

12/08/2024, 22:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de WALDIR ALIPIO DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.

12/08/2024, 22:53

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 18:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 09:24

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 11:40

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 23:16

Juntado(a) - Recebidos os autos

01/03/2024, 23:16

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 23:29

Juntado(a) - Recebidos os autos

29/02/2024, 23:29

Juntado(a) - Decorrido prazo de WALDIR ALIPIO DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

29/01/2024, 23:40

Juntado(a) - Decorrido prazo de MERCIA TARBES FONSECA OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

29/01/2024, 23:40

Juntado(a) - Decorrido prazo de WALDIR ALIPIO DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

29/01/2024, 22:59

Juntado(a) - Decorrido prazo de MERCIA TARBES FONSECA OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

29/01/2024, 22:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 08:42

Juntado(a) - Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:13

Juntado(a) - Decorrido prazo de WALDIR ALIPIO DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:17

Juntado(a) - Decorrido prazo de MERCIA TARBES FONSECA OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:17

Juntado(a) - Decorrido prazo de WALDIR ALIPIO DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

18/12/2023, 23:11

Juntado(a) - Decorrido prazo de MERCIA TARBES FONSECA OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

18/12/2023, 23:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 13:07

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

13/12/2023, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:03

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 12:15

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 13:05

Juntado(a) - Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:44

Juntado(a) - Recebidos os autos

23/11/2023, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 12:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 05:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

16/07/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Agravante(s) - MERCIA TARBES FONSECA OLIVEIRA; WALDIR ALIPIO DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; Agravado(a)(s) - FABIO DEIVSON LOPES MACIEL; LUCAS AUGUSTO DA SILVA; SANDRA MARA SILVA MACIEL; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEANDRO BAO RIBEIRO, LUCIANO DIAS CAMPOS, LUIZ ANTONIO VALGAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - MERCIA TARBES FONSECA OLIVEIRA; WALDIR ALIPIO DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - FABIO DEIVSON LOPES MACIEL; LUCAS AUGUSTO DA SILVA; SANDRA MARA SILVA MACIEL; Interessado - CONSTRUTORA AGATA LTDA; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEANDRO BAO RIBEIRO, LUCIANO DIAS CAMPOS, LUIZ ANTONIO VALGAS, THIAGO BAO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/04/2022, 11:47

Juntado(a) - Decorrido prazo de CONSTRUTORA AGATA LTDA em 11/04/2022 23:59:59.

11/04/2022, 22:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2022, 11:33

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 06:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 06:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 15:56

Juntado(a) - Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

04/11/2021, 20:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 17:51

Juntado(a) - Decorrido prazo de MERCIA TARBES FONSECA OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 21:13

Juntado(a) - Decorrido prazo de WALDIR ALIPIO DE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 21:13

Juntado(a) - Decorrido prazo de CONSTRUTORA AGATA LTDA em 20/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 21:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 11:49

Juntado(a) - Julgado improcedente o pedido

15/09/2021, 15:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2021, 15:06

Juntado(a) - Decorrido prazo de CONSTRUTORA AGATA LTDA em 02/08/2021 23:59:59.

02/08/2021, 21:53

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 07:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 14:48

Juntado(a) - Conclusos para despacho

16/07/2021, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/07/2021, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/07/2021, 08:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão

06/07/2021, 08:50

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2021, 12:41

Juntado(a) - Decorrido prazo de CONSTRUTORA AGATA LTDA em 29/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 00:16

Juntado(a)

24/06/2021, 14:09

Juntado(a) - Conclusos para decisão

23/06/2021, 06:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de comunicações

17/06/2021, 10:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 18:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 14:40

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2021, 07:52

Juntado(a) - Decorrido prazo de CONSTRUTORA AGATA LTDA em 17/05/2021 23:59:59.

17/05/2021, 22:02

Juntado(a) - Decorrido prazo de FABIO DEIVSON LOPES MACIEL em 17/05/2021 23:59:59.

17/05/2021, 22:02

Juntado(a) - Decorrido prazo de SANDRA MARA SILVA MACIEL em 17/05/2021 23:59:59.

17/05/2021, 22:02

Juntado(a) - Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO DA SILVA em 17/05/2021 23:59:59.

17/05/2021, 22:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 18:23

Juntado(a) - Conclusos para decisão

04/05/2021, 10:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/05/2021, 10:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2021, 10:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2021, 11:29

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2021, 12:22

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2021, 12:22

Juntado(a) - Conclusos para decisão

08/04/2021, 07:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2021, 14:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 18:05

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/01/2021, 09:43

Juntado(a) - Conclusos para decisão

21/09/2020, 09:39

Juntado(a) - Decorrido prazo de CONSTRUTORA AGATA LTDA em 18/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 21:47

Juntado(a) - Decorrido prazo de WALDIR ALIPIO DE OLIVEIRA em 18/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 21:47

Juntado(a) - Decorrido prazo de MERCIA TARBES FONSECA OLIVEIRA em 18/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 21:47

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

18/09/2020, 12:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

29/08/2020, 18:45

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2020, 11:53

Juntado(a) - Embargos de Declaração Acolhidos

14/08/2020, 13:15

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

10/06/2020, 10:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2020, 09:33

Juntado(a) - Decorrido prazo de MERCIA TARBES FONSECA OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 15:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de CONSTRUTORA AGATA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 15:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de WALDIR ALIPIO DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 15:53

Juntado(a) - Juntada de Petição de alegações finais

26/05/2020, 16:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de alegações finais

25/05/2020, 15:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de alegações finais

25/05/2020, 14:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de alegações finais

25/05/2020, 14:54

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2020, 12:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 18:57

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 09:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 14:13

Juntado(a) - Conclusos para despacho

03/02/2020, 13:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/02/2020, 13:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 15:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 14:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2020, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/01/2020, 13:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 08:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 11:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 11:02

Juntado(a) - Decorrido prazo de MERCIA TARBES FONSECA OLIVEIRA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 06:52

Juntado(a) - Decorrido prazo de WALDIR ALIPIO DE OLIVEIRA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 06:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2019, 11:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

01/07/2019, 14:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

18/06/2019, 14:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2019, 13:57

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 08:34

Juntado(a) - Conclusos para despacho

28/05/2019, 10:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/05/2019, 10:47

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2019, 12:40

Juntado(a) - Distribuído por dependência

24/05/2019, 12:40

Despacho

•10/02/2026, 11:46

Despacho

•10/02/2026, 11:46

Despacho

•10/02/2026, 11:46

Despacho

•10/02/2026, 11:46

Acórdão

•10/02/2026, 11:46

Despacho

•10/02/2026, 11:46

Despacho

•10/02/2026, 11:46

Acórdão

•10/02/2026, 11:46

Acórdão

•10/02/2026, 11:46

Despacho

•10/02/2026, 11:46

Sentença

•10/02/2026, 11:46

Sentença

•10/02/2026, 11:46

Despacho

•10/02/2026, 11:46

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/03/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:53

Despacho

•10/02/2026, 11:46

Despacho

•10/02/2026, 11:46

Despacho

•10/02/2026, 11:46

Despacho

•10/02/2026, 11:46

Acórdão

•10/02/2026, 11:46

Despacho

•10/02/2026, 11:46

Despacho

•10/02/2026, 11:46

Acórdão

•10/02/2026, 11:46

Acórdão

•10/02/2026, 11:46

Despacho

•10/02/2026, 11:46

Sentença

•10/02/2026, 11:46

Sentença

•10/02/2026, 11:46

Despacho

•10/02/2026, 11:46

Despacho

•10/02/2026, 11:46