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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Danton Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal da Comarca de Sabará

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS COSTA FAGUNDES

CPF

Autor

MARCUS VINICIUS COSTA FAGUNDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO CORDEIRO MARTINS

OAB/MG 96711·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

07/11/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/11/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

22/10/2024, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2024, 12:52

Comunicado o acórdão em:

09/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/10/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

08/10/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

08/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2024, 12:55

Autos devolvidos

21/08/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

21/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/10/2024, 12:18

Despacho

•17/05/2024, 15:42

Cancelado o julgamento previsto para:

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2024, 12:52

Comunicado o acórdão em:

09/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/10/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

08/10/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

08/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2024, 12:55

Autos devolvidos

21/08/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

21/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2024, 00:00

Expedição de

18/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2024, 00:00

Expedição de

14/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/05/2024, 15:47

Autos devolvidos

17/05/2024, 00:00

Despacho proferido

17/05/2024, 00:00

Expedição de

17/05/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

01/03/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/03/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

01/03/2024, 00:00

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•20/07/2023, 10:00

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