Procedimento Comum Cível 5003005-22.2018.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2018

Valor da Causa

R$ 40.100,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

14/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 13/05/2026.

14/05/2026, 00:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 12:42

Determinado o arquivamento definitivo

08/05/2026, 15:28

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/02/2026, 09:45

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

14/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 13/05/2026.

14/05/2026, 00:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:28

Intimação

•16/01/2026, 13:34

11/05/2026, 12:42

Determinado o arquivamento definitivo

08/05/2026, 15:28

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/02/2026, 09:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2026, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:43

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 13:34

Juntada de Certidão

15/01/2026, 17:54

Homologada a Transação

15/01/2026, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/01/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 16:27

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:11

Recebidos os autos

14/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de acordo

13/01/2026, 17:29

Apensado ao processo 5011919-36.2022.8.13.0439

14/12/2023, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/10/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:42

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:42

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - ANA PAULA DE OLIVEIRA VENTURA VALADARES; RENATO JOSE VALADARES; Apelado(a)(s) - J P ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Relator - Des(a). Ramom Tácio Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RAMOM TÁCIO, em 30/05/2023. Adv - AMANDA THEODORO MENDES SAMPAIO, CAROLINA GOULART DE FREITAS MAZOQUE, ERLANI MUSSOLINI, PAMELLA PILAR DE ARAUJO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Apelante(s) - ANA PAULA DE OLIVEIRA VENTURA VALADARES; RENATO JOSE VALADARES; Apelado(a)(s) - J P ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Relator - Des(a). Antônio Bispo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA THEODORO MENDES SAMPAIO, CAROLINA GOULART DE FREITAS MAZOQUE, ERLANI MUSSOLINI, PAMELLA PILAR DE ARAUJO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - ANA PAULA DE OLIVEIRA VENTURA VALADARES; RENATO JOSE VALADARES; Apelado(a)(s) - J P ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Relator - Des(a). Antônio Bispo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AMANDA THEODORO MENDES SAMPAIO, CAROLINA GOULART DE FREITAS MAZOQUE, ERLANI MUSSOLINI, PAMELLA PILAR DE ARAUJO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/02/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:52

Recebidos os autos

24/02/2023, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/09/2022, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2022, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 14:25

Decorrido prazo de J P ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:02

Juntada de Petição de apelação

22/07/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 16:23

Expedição de Ofício.

23/06/2022, 23:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 12:21

Julgado improcedente o pedido

22/06/2022, 18:17

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:35

Juntada de Petição de alegações finais

11/05/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 13:22

Juntada de Petição de alegações finais

04/04/2022, 12:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/03/2022 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

30/03/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 13:54

Decorrido prazo de J P ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:21

Juntada de Certidão

20/01/2022, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 17:12

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA VENTURA VALADARES em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 01:18

Decorrido prazo de RENATO JOSE VALADARES em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 14:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/03/2022 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

05/10/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 22:39

Conclusos para despacho

01/10/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2021, 08:28

Juntada de Petição de laudo pericial

25/08/2021, 12:51

Juntada de Ofício

17/07/2021, 04:55

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 21:18

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 16:23

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA VENTURA VALADARES em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de RENATO JOSE VALADARES em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 04:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 17:18

Conclusos para despacho

18/03/2021, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 17:05

Decorrido prazo de J P ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 16:09

Conclusos para despacho

23/02/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2021, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 18:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 11:44

Decorrido prazo de J P ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2020, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2020, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 17:15

Decorrido prazo de J P ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 06:38

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 13:31

Conclusos para despacho

22/10/2020, 07:13

Juntada de Ofício

22/10/2020, 07:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2020, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 16:09

Conclusos para despacho

06/10/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 18:28

Decorrido prazo de J P ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 15:15

Conclusos para despacho

30/07/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 15:16

Conclusos para despacho

18/03/2020, 17:05

Juntada de Petição de certidão

18/03/2020, 17:04

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA VENTURA VALADARES em 05/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:46

Decorrido prazo de RENATO JOSE VALADARES em 05/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:46

Decorrido prazo de RENATO JOSE VALADARES em 10/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 08:25

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA VENTURA VALADARES em 10/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 08:25

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2020, 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2020, 14:33

Conclusos para despacho

27/01/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 18:55

Conclusos para despacho

20/01/2020, 15:39

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 18:07

Conclusos para despacho

09/01/2020, 13:15

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2020, 17:38

Juntada de Ofício

19/12/2019, 13:10

Expedição de Ofício.

11/12/2019, 15:59

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 13:58

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2019, 09:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/11/2019, 18:35

Conclusos para despacho

16/05/2019, 15:10

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 09:54

Decorrido prazo de RENATO JOSE VALADARES em 21/02/2019 23:59:59.

11/03/2019, 05:35

Decorrido prazo de J P ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 01:25

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA VENTURA VALADARES em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2019, 12:24

Juntada de Petição de impugnação

04/02/2019, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2018, 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2018, 16:49

Juntada de Petição de contestação

21/11/2018, 17:00

Conclusos para despacho

05/11/2018, 12:20

Audiência conciliação/cejus realizada 31/10/2018 14:40 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé.

31/10/2018, 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

29/10/2018, 12:28

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA VENTURA VALADARES em 16/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 03:39

Decorrido prazo de RENATO JOSE VALADARES em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 02:29

Juntada de Petição de termo

05/10/2018, 14:34

Expedição de carta via correio.

27/09/2018, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2018, 13:27

Audiência conciliação/cejus designada 31/10/2018 14:40 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé.

26/09/2018, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 15:33

Conclusos para despacho

10/09/2018, 12:06

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 12:06

Distribuído por sorteio

03/09/2018, 19:55

Decisão

•15/01/2026, 17:53

Sentença

•22/06/2022, 18:17

Sentença

•22/06/2022, 18:17

Ata de Audiência

•30/03/2022, 17:07

Ata de Audiência

•30/03/2022, 17:07

Despacho

•04/10/2021, 22:39

Despacho

•18/03/2021, 17:18

Despacho

•23/02/2021, 16:09

Despacho

•16/11/2020, 17:15

Despacho

•19/10/2020, 16:09

Despacho

•19/08/2020, 15:15

Despacho

•26/06/2020, 15:16

Intimação

•29/01/2020, 15:24

Todos os documentos(23)

Despacho

•08/05/2026, 15:28

Intimação

•16/01/2026, 13:34

Decisão

•15/01/2026, 17:53

Sentença

•22/06/2022, 18:17

Sentença

•22/06/2022, 18:17

Ata de Audiência

•30/03/2022, 17:07

Ata de Audiência

•30/03/2022, 17:07

Despacho

•04/10/2021, 22:39

Despacho

•18/03/2021, 17:18

Despacho

•23/02/2021, 16:09

Despacho

•16/11/2020, 17:15

Despacho

•19/10/2020, 16:09

Despacho

•19/08/2020, 15:15

Despacho

•26/06/2020, 15:16

Intimação

•29/01/2020, 15:24

Decisão

•29/01/2020, 14:33

Despacho

•21/01/2020, 18:55

Despacho

•09/01/2020, 18:07

Intimação

•08/11/2019, 09:52

Decisão

•07/11/2019, 18:35

Decisão

•14/12/2018, 16:49

Ata de Audiência

•31/10/2018, 18:08

Despacho

•21/09/2018, 15:33