5003803-81.2020.8.13.0707

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 85.182,42

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

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Partes do Processo

BY MOTO ALFENAS VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-33

Autor

DELEGADO FISCAL - 2 NIVEL - VARGINHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO -MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DELFINO GARCIA NETO

OAB/MG 99016•Representa: ATIVO

EDUARDO FELIPE MACHADO SILVEIRA

OAB/MG 83584•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão de Baixa.

27/05/2025, 15:00

Juntada de Certidão

21/05/2025, 16:07

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/05/2025, 16:06

Decorrido prazo de BY MOTO ALFENAS VEICULOS E PECAS LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:25

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 16:28

Juntada de Certidão

04/04/2025, 16:27

Juntada de Certidão

19/03/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:38

Expedido alvará de levantamento

18/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 12:41

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 16:38

Intimação

•03/12/2024, 13:25

Sentença

•03/12/2024, 11:18

Despacho

•14/10/2024, 16:58

Decisão

•11/03/2024, 14:44

Despacho

•16/02/2024, 18:01

Despacho

•10/01/2024, 15:12

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 02:12

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 02:12

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 02:12

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 02:12

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 02:12

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 02:12

Despacho

•25/05/2021, 21:08

Acórdão

•22/04/2021, 11:02