5003803-81.2020.8.13.0707

Apelacao Remessa NecessariaTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS

OAB/MG 143054•Representa: ATIVO

EDRISE CAMPOS

OAB/MG 73861•Representa: ATIVO

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

OAB/MG 111413•Representa: ATIVO

DELFINO GARCIA NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDUARDO FELIPE MACHADO SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

19/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2023, 10:25

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2023, 10:25

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2023, 10:25

Comunicado o acórdão em:

20/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/09/2023, 00:00

Autos recebidos

25/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

25/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/10/2023, 09:00

Despacho

•10/01/2023, 16:41

Cópia da Decisão de 2º Grau

•01/08/2022, 12:22

Despacho

•09/11/2021, 21:18

Decisão

•15/10/2021, 16:42

Cópia da Decisão de 2º Grau

•14/10/2021, 16:51

Decisão

•08/10/2021, 11:13

Despacho

•26/07/2021, 14:22

Decisão

•22/06/2021, 09:55

Despacho

•01/06/2021, 08:34

Outros Documentos

•22/04/2021, 11:02

Outros Documentos

•22/04/2021, 11:02

Outros Documentos

•22/02/2021, 11:33

Outros Documentos

•18/09/2020, 22:57

Outros Documentos

•09/07/2020, 10:35