Execução Fiscal 5410460-93.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 283.921,45

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª CACIV - Assento 2

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/MG 122535·CPF·Representa: Réu

REINALDO MORAIS DE MESQUITA

OAB/MG 91160·CPF·Representa: Réu

RAUL TAVARES JUNQUEIRA

OAB/MG 115224·CPF·Representa: Réu

DALTON RODRIGUES DE PAULA JUNIOR

OAB/MG 131068·CPF·Representa: Réu

DAVID MARI REZENDE

OAB/MG 125378·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(93)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO

Terceiro

BANCO BRDESCO S/A

Terceiro

ILMA PENA BARBOSA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO NEXT

Terceiro

KASSIM RASLAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

SETTE CAMARA , CORREA E BASTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

GERENTE GERAL RODSON

Terceiro

LETICIA FELIPE DE OLIVEIRA

Terceiro

LETICIA FELIPE DE OLIVEIRA, CPF 091.741.123-41.

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A

Terceiro

BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCO UNIDADE ITUIUTABA

Terceiro

BANCO BRADESCO ITUIUTABA

Terceiro

BANCO BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO/SA

Terceiro

KIRTON BANK S.A

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A.

Terceiro

SRT/SUL - QUADRA 701, BLOCO "K", LOTE 06 - EDIFICIO EMBASSY TOWER - SALAS 626/628

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCP S/A

Terceiro

MARCELA

Terceiro

ROSANGELA DA ROSA CORREA

Terceiro

BANCO IBI S.A. BANCO MULTIPLO

Terceiro

VISA FACIL BRADESCO CARTOES

Terceiro

VALUE SOLUCOES

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCARD CARTAO DE CREDITO S/A

Terceiro

CARTOES CASAS BAHIA

Terceiro

NEXT

Terceiro

MOACIR NACHBAR JUNIOR - DIRETOR

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESC0 S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

ALCUNHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:18

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 10:16

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

01/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de certidão de migração

01/10/2025, 10:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2025, 08:49

Outras Decisões

02/07/2025, 18:01

Conclusos para despacho

19/05/2025, 21:56

Juntada de Petição de apelação

20/03/2025, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 12:28

Todas as movimentações(42)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:18

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 10:16

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 18:01

Intimação

•13/03/2025, 12:27

01/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de certidão de migração

01/10/2025, 10:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2025, 08:49

Outras Decisões

02/07/2025, 18:01

Conclusos para despacho

19/05/2025, 21:56

Juntada de Petição de apelação

20/03/2025, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2025, 14:36

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2024, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 12:37

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de contraminuta

19/06/2024, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 18:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/04/2024, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 22:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/02/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 23:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/02/2023, 14:47

Distribuído por dependência

28/02/2023, 14:47

Decisão

•07/03/2025, 14:36

Despacho

•13/09/2024, 12:37

Intimação

•10/04/2024, 22:10

Sentença

•20/02/2024, 15:54