Procedimento Comum Cível 5000647-91.2019.8.13.0393 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 36.401,21

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jaíba 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lailson Braga Baeta Neves 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 17ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 10:50

Arquivado Definitivamente

26/05/2024, 11:49

Expedição de Certidão de Baixa.

26/05/2024, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 17:30

Outras Decisões

16/05/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:05

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/11/2023, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 19:13

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 10:50

Arquivado Definitivamente

26/05/2024, 11:49

Expedição de Certidão de Baixa.

26/05/2024, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 17:30

Documentos

Intimação

•17/05/2024, 17:30

Decisão

•16/05/2024, 18:05

Outras Decisões

16/05/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:05

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/11/2023, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 19:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

07/10/2023, 03:31

Recebidos os autos

07/10/2023, 03:31

Recebidos os autos

07/10/2023, 03:31

Conclusos para despacho

07/10/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - FRANCISCO ANISIO PEREIRA; Apelado(a)(s) - DISTRITO DE IRRIGACAO DE JAIBA; Relator - Des(a). Baeta Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LETICIA OLIVEIRA CORREA, EDER MARTINHO DE PAULA GONCALVES, JOSEANNE DE CERQUEIRA CARMANINI, MIRISLENE APARECIDA VIEIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - FRANCISCO ANISIO PEREIRA; Apelado(a)(s) - DISTRITO DE IRRIGACAO DE JAIBA; Relator - Des(a). Baeta Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LETICIA OLIVEIRA CORREA, EDER MARTINHO DE PAULA GONCALVES, JOSEANNE DE CERQUEIRA CARMANINI, MIRISLENE APARECIDA VIEIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - FRANCISCO ANISIO PEREIRA; Apelado(a)(s) - DISTRITO DE IRRIGACAO DE JAIBA; Relator - Des(a). Baeta Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LETICIA OLIVEIRA CORREA, EDER MARTINHO DE PAULA GONCALVES, JOSEANNE DE CERQUEIRA CARMANINI, MIRISLENE APARECIDA VIEIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - FRANCISCO ANISIO PEREIRA; Apelado(a)(s) - DISTRITO DE IRRIGACAO DE JAIBA; Relator - Des(a). Baeta Neves Autos distribuídos e conclusos ao Des. BAETA NEVES em 01/03/2023 Adv - ANA LETICIA OLIVEIRA CORREA, EDER MARTINHO DE PAULA GONCALVES, JOSEANNE DE CERQUEIRA CARMANINI, MIRISLENE APARECIDA VIEIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/12/2022, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2022, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2022, 17:22

Juntada de Petição de apelação

20/10/2022, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 18:05

Julgado improcedente o pedido

19/09/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 02:19

Juntada de Acórdão

16/11/2021, 08:46

Conclusos para decisão

04/11/2021, 18:51

Juntada de Petição de Habilitação

16/09/2021, 12:03

Juntada de Petição de substabelecimento

20/08/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 19:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2021, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2021, 17:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/07/2021, 14:13

Outras Decisões

02/07/2021, 14:13

Conclusos para despacho

30/03/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 17:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ANISIO PEREIRA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 04:43

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2020, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2020, 10:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ANISIO PEREIRA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:54

Juntada de Petição de impugnação

14/10/2020, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2020, 18:14

Juntada de Petição de contestação

15/09/2020, 21:17

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 14:25

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 25/08/2020 16:00 Vara Única da Comarca de Jaíba

31/08/2020, 17:11

Juntada de Petição de Habilitação

27/08/2020, 18:13

Juntada de Petição de procuração

25/08/2020, 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

17/08/2020, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2020, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2020, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2020, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 09:50

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 25/08/2020 16:00 Vara Única da Comarca de Jaíba

06/08/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 02:25

Juntada de Acórdão

11/03/2020, 09:44

Outras Decisões

04/03/2020, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2020, 11:41

Conclusos para despacho

23/01/2020, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2020, 11:37

Audiência conciliação/cejus cancelada 05/02/2020 16:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manga.

23/01/2020, 11:35

Juntada de Certidão

23/01/2020, 11:32

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 11:42

Audiência conciliação/cejus designada 05/02/2020 16:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manga.

19/12/2019, 11:24

Audiência conciliação realizada 12/12/2019 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manga.

19/12/2019, 11:13

Juntada de Certidão

19/12/2019, 11:08

Juntada de Certidão

09/12/2019, 11:46

Expedição de Mandado.

06/12/2019, 16:13

Outras Decisões

05/12/2019, 13:13

Decorrido prazo de EDER MARTINHO DE PAULA GONCALVES em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 03:21

Decorrido prazo de EDER MARTINHO DE PAULA GONCALVES em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 03:16

Decorrido prazo de JOSEANNE DE CERQUEIRA CARMANINI em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 02:38

Decorrido prazo de JOSEANNE DE CERQUEIRA CARMANINI em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 02:32

Conclusos para despacho

21/11/2019, 09:39

Juntada de Ofício

21/11/2019, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2019, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2019, 18:17

Audiência conciliação designada 12/12/2019 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manga.

12/11/2019, 18:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO ANISIO PEREIRA - CPF: 319.952.503-25 (AUTOR).

24/10/2019, 13:13

Não Concedida a Medida Liminar

24/10/2019, 13:13

Conclusos para despacho

16/10/2019, 14:03

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2019, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 11:56

Conclusos para decisão

28/09/2019, 21:27

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 08:46

Despacho

•09/10/2023, 16:23

Documentos 2ª instância

•07/10/2023, 03:31

Documentos 2ª instância

•07/10/2023, 03:31

Documentos 2ª instância

•07/10/2023, 03:31

Intimação

•19/09/2022, 18:05

Intimação

•19/09/2022, 18:05

Sentença

•19/09/2022, 18:02

Documentos 2ª instância

•17/12/2021, 02:19

Documentos 2ª instância

•17/12/2021, 02:19

DESPACHO

•16/11/2021, 08:46

Acórdão

•16/11/2021, 08:46

Petição

•06/08/2021, 18:10

Intimação

•08/07/2021, 17:48

Todos os documentos(30)

Intimação

•17/05/2024, 17:30

Decisão

•16/05/2024, 18:05

Despacho

•09/10/2023, 16:23

Documentos 2ª instância

•07/10/2023, 03:31

Documentos 2ª instância

•07/10/2023, 03:31

Documentos 2ª instância

•07/10/2023, 03:31

Intimação

•19/09/2022, 18:05

Intimação

•19/09/2022, 18:05

Sentença

•19/09/2022, 18:02

Documentos 2ª instância

•17/12/2021, 02:19

Documentos 2ª instância

•17/12/2021, 02:19

DESPACHO

•16/11/2021, 08:46

Acórdão

•16/11/2021, 08:46

Petição

•06/08/2021, 18:10

Intimação

•08/07/2021, 17:48

Intimação

•08/07/2021, 17:48

Sentença

•02/07/2021, 14:13

Ata de Audiência

•31/08/2020, 17:11

Ata de Audiência

•31/08/2020, 17:11

Documentos 2ª instância

•10/06/2020, 02:25

Documentos 2ª instância

•10/06/2020, 02:25

Juntada

•11/03/2020, 09:44

Decisão

•09/03/2020, 17:34

Ata de Audiência

•19/12/2019, 11:13

Citação

•06/12/2019, 16:12

Decisão

•05/12/2019, 13:13

Ofício

•21/11/2019, 09:36

Intimação

•12/11/2019, 18:17

Decisão

•24/10/2019, 13:13

Despacho

•15/10/2019, 11:56