—

Procedimento Comum CívelOrdenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de certidão decurso de prazo

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO GUIMARAES em 23/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Publicado Intimação em 27/03/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de comunicação via sistema.

Julgado procedente o pedido

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(30)