Cumprimento de sentença 9867075-48.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.259,16

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 6ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO

CPF

Autor

MARIA URBANA FERRAZ

CPF

Reu

ANA PAULA FERRAZ GONTIJO

CPF

Reu

POSTO PRESIDENTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO

OAB/MG 80950·CPF·Representa: Autor

RONALDSON DE OLIVEIRA NAVES

OAB/MG 10200·CPF·Representa: Autor

YAGO DIAS DE PAULA

OAB/MG 189363·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

OAB/MG 101488·CPF·Representa: Autor

ANAKELY ROMAN PUJATTI

OAB/MG 67191·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(24)

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO

OAB/MG 80950·CPF·Representa: Autor

RONALDSON DE OLIVEIRA NAVES

OAB/MG 10200·CPF·Representa: Autor

YAGO DIAS DE PAULA

OAB/MG 189363·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

OAB/MG 101488·CPF·Representa: Autor

ANAKELY ROMAN PUJATTI

OAB/MG 67191·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS

OAB/MG 67188·CPF·Representa: Autor

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO

OAB/MG 23356·CPF·Representa: Autor

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA

OAB/MG 57300·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO SALES GAMA

OAB/MG 20348·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA

OAB/MG 124349·CPF·Representa: Réu

BARBARA MATOS SOARES DE SA

OAB/MG 123558·CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO DE CASTRO FREITAS

OAB/MG 112523·CPF·Representa: Réu

KELLY SILVEIRA GOMES FIGUEIROA

OAB/MG 71710·CPF·Representa: Réu

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO

OAB/MG 80922·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GUIMARAES

OAB/MG 70020·CPF·Representa: Réu

FABRICIO CESAR ZANON

OAB/MG 186386·CPF·Representa: Réu

ATAHUALPA OLIVEIRA DE HOLLANDA PADILHA

OAB/MG 145757·CPF·Representa: Réu

MICHELLE REJANE PEREIRA

OAB/MG 138898·CPF·Representa: Réu

TATIANA KELLY DE PAULA LOPES

OAB/MG 95063·CPF·Representa: Réu

NINA ROSA DE SOUZA GIORNI

OAB/MG 90500·CPF·Representa: Réu

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MATOS DE ARAUJO LOPES

OAB/MG 121924·CPF·Representa: Réu

LUDMILA BRUNA PALHARES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:49

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:49

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/02/2026, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de certidão de migração

20/02/2026, 11:54

Decorrido prazo de POSTO PRESIDENTE LTDA - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de MARIA URBANA FERRAZ em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de ANA PAULA FERRAZ GONTIJO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:35

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/01/2026, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 21:31

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 21:28

Todas as movimentações(162)

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:49

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:49

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/02/2026, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•17/10/2025, 16:07

Sentença

•17/10/2025, 10:43

20/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de certidão de migração

20/02/2026, 11:54

Decorrido prazo de POSTO PRESIDENTE LTDA - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de MARIA URBANA FERRAZ em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de ANA PAULA FERRAZ GONTIJO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:35

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/01/2026, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 21:31

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 21:28

Decorrido prazo de POSTO PRESIDENTE LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARIA URBANA FERRAZ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANA PAULA FERRAZ GONTIJO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:38

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 16:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2025, 10:43

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de ANA PAULA FERRAZ GONTIJO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de MARIA URBANA FERRAZ em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de POSTO PRESIDENTE LTDA - ME em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 15:15

Recebidos os autos

22/09/2025, 15:13

Recebidos os autos

18/09/2025, 02:19

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/09/2025, 09:57

Recebidos os autos

01/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/02/2025, 11:38

Juntada de Certidão

20/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/02/2025, 16:18

Decorrido prazo de MARIA URBANA FERRAZ em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:45

Decorrido prazo de POSTO PRESIDENTE LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:45

Decorrido prazo de ANA PAULA FERRAZ GONTIJO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 12:20

Juntada de Alvará

12/12/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 12:23

Expedição de Carta rogatória.

12/11/2024, 12:10

Decorrido prazo de ANA PAULA FERRAZ GONTIJO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARIA URBANA FERRAZ em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de POSTO PRESIDENTE LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:43

Expedição de #Não preenchido#.

04/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de POSTO PRESIDENTE LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de ANA PAULA FERRAZ GONTIJO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de MARIA URBANA FERRAZ em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de POSTO PRESIDENTE LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:32

Decorrido prazo de MARIA URBANA FERRAZ em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:32

Decorrido prazo de ANA PAULA FERRAZ GONTIJO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:32

Decorrido prazo de POSTO PRESIDENTE LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARIA URBANA FERRAZ em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de ANA PAULA FERRAZ GONTIJO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 20:57

Juntada de Petição de substabelecimento

19/09/2024, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:40

Juntada de Certidão

16/09/2024, 11:41

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:41

Desentranhado o documento

13/09/2024, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:08

Juntada de Decisão

12/07/2024, 16:05

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:07

Juntada de certidão decurso de prazo

20/06/2024, 12:06

Decorrido prazo de MARIA URBANA FERRAZ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de ANA PAULA FERRAZ GONTIJO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de MARIA URBANA FERRAZ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de ANA PAULA FERRAZ GONTIJO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:37

Decorrido prazo de POSTO PRESIDENTE LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:46

Decorrido prazo de MARIA URBANA FERRAZ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:46

Decorrido prazo de ANA PAULA FERRAZ GONTIJO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:46

Decorrido prazo de ANA PAULA FERRAZ GONTIJO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:58

Decorrido prazo de POSTO PRESIDENTE LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:58

Decorrido prazo de MARIA URBANA FERRAZ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:58

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 18:00

Juntada de Decisão

20/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 19:28

Decorrido prazo de MARIA URBANA FERRAZ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:51

Decorrido prazo de ANA PAULA FERRAZ GONTIJO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:51

Decorrido prazo de JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:50

Decorrido prazo de POSTO PRESIDENTE LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:50

Decorrido prazo de JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de POSTO PRESIDENTE LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de MARIA URBANA FERRAZ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de ANA PAULA FERRAZ GONTIJO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 10:02

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:33

Decorrido prazo de JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:12

Decorrido prazo de JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de MARIA URBANA FERRAZ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:35

Decorrido prazo de MARIA URBANA FERRAZ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 21:34

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 08:57

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:11

Decorrido prazo de MARIA URBANA FERRAZ em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:35

Juntada de Decisão

13/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 11:45

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 21:34

Conclusos para despacho

27/11/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 19:52

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2023, 10:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/11/2023, 10:22

Decorrido prazo de MARIA URBANA FERRAZ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de ANA PAULA FERRAZ GONTIJO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de POSTO PRESIDENTE LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:34

Decorrido prazo de POSTO PRESIDENTE LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:34

Decorrido prazo de MARIA URBANA FERRAZ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:34

Decorrido prazo de ANA PAULA FERRAZ GONTIJO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:33

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 14:35

Apensado ao processo 0701799-65.1999.8.13.0024

21/11/2023, 14:21

Apensado ao processo 0067876-96.2019.8.13.0024

14/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 15:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/11/2023, 10:15

Distribuído por dependência

06/11/2023, 10:15

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 02:19

DECISÃO

•30/09/2024, 20:57

Despacho

•16/09/2024, 14:40

Despacho

•13/09/2024, 10:10

Despacho

•13/05/2024, 11:37

Todos os documentos(35)

Intimação

•17/10/2025, 16:07

Sentença

•17/10/2025, 10:43

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 02:19

DECISÃO

•30/09/2024, 20:57

Despacho

•16/09/2024, 14:40

Despacho

•13/09/2024, 10:10

Despacho

•13/05/2024, 11:37

Despacho

•20/02/2024, 10:02

Despacho

•26/01/2024, 08:57

Despacho

•10/01/2024, 10:51

DECISÃO

•12/12/2023, 17:39

Despacho

•05/12/2023, 14:34

DESPACHO

•06/11/2023, 10:16

DESPACHO

•06/11/2023, 10:16

Acórdão

•06/11/2023, 10:16

DECISÃO

•06/11/2023, 10:16

DECISÃO

•06/11/2023, 10:16

DECISÃO

•06/11/2023, 10:15

DESPACHO

•06/11/2023, 10:15

DECISÃO

•06/11/2023, 10:15

DESPACHO

•06/11/2023, 10:15

DESPACHO

•06/11/2023, 10:15

DESPACHO

•06/11/2023, 10:15

DESPACHO

•06/11/2023, 10:15

DESPACHO

•06/11/2023, 10:15

DECISÃO

•06/11/2023, 10:15

DESPACHO

•06/11/2023, 10:15