Procedimento Comum Cível 5159038-87.2019.8.13.0024 - TJMG

Procedimento Comum Cível 5159038-87.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOAO BATISTA MAGALHAES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOAO BATISTA MAGALHAES; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GEOVANA ANDRADE SOARES, GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOAO BATISTA MAGALHAES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOAO BATISTA MAGALHAES; Relator - Des(a). Jair Varão Autos distribuídos e conclusos ao Des. Jair Varão em 15/03/2023 Adv - GEOVANA ANDRADE SOARES, GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/01/2023, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/06/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2021, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2021, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2021, 12:58

Juntada de Petição de apelação

22/04/2021, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2021, 12:25

Juntada de Petição de recurso inominado

14/04/2021, 06:53

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2021, 16:11

Julgado procedente o pedido

16/03/2021, 14:52

Documentos

Intimação

•19/03/2021, 16:11

Sentença

•16/03/2021, 14:52

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/07/2021 23:59:59.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/05/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de recurso inominado

Expedição de comunicação via sistema.

Julgado procedente o pedido

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