Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3988758-13.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CECM DOS SERV E EMPREGADOS MUN DAS PREFEITURAS DE BHTE, BETIM, BRUMADINHO, CONTAGEM, IBIRITE, N.LIMA, R.DAS NEVES, SABARA, S.LUZIA E VESPASIANO LTDA.
CPF: 01.***.***/0001-50 EXECUTADO(A): FATIMA MARIA NONATO CPF: 507.***.***-00 CERTIDÃO ALVARÁ À DISPOSIÇÃO/ PARTE EXEQUENTE / DEPOX Belo Horizonte, 30 de abril de 2026. CARMELITA APARECIDA DE OLIVEIRA Servidor(a) e Retificador(a)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3988758-13.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CECM DOS SERV E EMPREGADOS MUN DAS PREFEITURAS DE BHTE, BETIM, BRUMADINHO, CONTAGEM, IBIRITE, N.LIMA, R.DAS NEVES, SABARA, S.LUZIA E VESPASIANO LTDA.
CPF: 01.***.***/0001-50 EXECUTADO(A): FATIMA MARIA NONATO CPF: 507.***.***-00 CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi protocolada, pelo SISBAJUD, ordem determinando a transferência de R$400,00 para conta judicial (para posterior expedição de alvará) e ordens de desbloqueio de R$1.832,11 (1341,83+390,28+100). Por fim, certifico que, nesta oportunidade, para que não conste no sistema SISBAJUD ordem(ns) com pendência de desdobramento, determinou-se o cancelamento da(s) ordem(ns) de bloqueio não respondida(s) por instituição(ões)financeira (s) - RESPOSTA (98) NÃO-RESPOSTA-.
Comprovantes em anexo. Belo Horizonte, 15 de abril de 2026. ISABELA GAUDERETO DE ABREU Servidor(a) Retificador(a) Gabinete
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3988758-13.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento, Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: CECM DOS SERV E EMPREGADOS MUN DAS PREFEITURAS DE BHTE, BETIM, BRUMADINHO, CONTAGEM, IBIRITE, N.LIMA, R.DAS NEVES, SABARA, S.LUZIA E VESPASIANO LTDA.
CPF: 01.***.***/0001-50 RÉU: FATIMA MARIA NONATO CPF: 507.***.***-00
DECISÃO
Vistos, etc. Verificar o correto cadastramento do(s) procurador (es) da(s) parte (s). Suspenda-se a penhora online na modalidade teimosinha. Expeça-se alvará e liberem-se eventuais valores superiores à quantia de R$400,00, como acordado. Indefiro eventual pedido de homologação do acordo, porque importaria em extinção do processo. Defiro a suspensão do processo nos termos do artigo 922 do CPC. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES Juiz(íza) de Direito 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Vista à parte executada sobre acordo acostado aos autos (assinado por ela). Prazo 5 dias.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3988758-13.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CECM DOS SERV E EMPREGADOS MUN DAS PREFEITURAS DE BHTE, BETIM, BRUMADINHO, CONTAGEM, IBIRITE, N.LIMA, R.DAS NEVES, SABARA, S.LUZIA E VESPASIANO LTDA.
CPF: 01.***.***/0001-50 EXECUTADO(A): FATIMA MARIA NONATO CPF: 507.***.***-00 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao determinado nos autos, nesta data, foi protocolada, no sistema SISBAJUD, ordem de bloqueio de dinheiro/aplicação financeira da parte executada. Como não localizamos nos autos demonstrativo descriminado e atualizado do crédito, foi utilizado na minuta o último valor indicado pelo exequente (R$11.330,67).
A ordem foi enviada com determinação de repetição automática (teimosinha) por 60 dias. Certifico, por fim, que as respostas SISBAJUD serão anexadas aos autos, após o encerramento da série teimosinha. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2026. ISABELA GAUDERETO DE ABREU Servidor(a) Retificador(a) Gabinete
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3988758-13.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento, Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: CECM DOS SERV E EMPREGADOS MUN DAS PREFEITURAS DE BHTE, BETIM, BRUMADINHO, CONTAGEM, IBIRITE, N.LIMA, R.DAS NEVES, SABARA, S.LUZIA E VESPASIANO LTDA.
CPF: 01.***.***/0001-50 RÉU: FATIMA MARIA NONATO CPF: 507.***.***-00
DESPACHO "Vistos, etc. Verificar o correto cadastramento do (s) procurador (es) da (s) parte (s). Proceda-se à pesquisa online de valores, como requerido pelo exequente, na modalidade teimosinha pelo período máximo autorizado pelo sistema sisbajud." P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES Juiz(íza) de Direito 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Intime-se a parte autora para recolher tantas verbas quantas forem as diligências requeridas junto aos sistemas conveniados ao TJMG. Prazo 5 dias
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3988758-13.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CECM DOS SERV E EMPREGADOS MUN DAS PREFEITURAS DE BHTE, BETIM, BRUMADINHO, CONTAGEM, IBIRITE, N.LIMA, R.DAS NEVES, SABARA, S.LUZIA E VESPASIANO LTDA.
CPF: 01.***.***/0001-50 FATIMA MARIA NONATO CPF: 507.***.***-00 Intimar o exequente a dar regular andamento ao feito. 5 dias. GISELLE ALINE BARBOSA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.