Procedimento Comum Cível 5202458-74.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.850,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/12/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2024, 14:27

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 12:11

Expedição de Certidão de Baixa.

09/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2024, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de certidão da contadoria

24/07/2024, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 19:25

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:23

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/12/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2024, 14:27

Arquivado Definitivamente

Documentos

Intimação

•21/03/2024, 11:21

Sentença

•20/03/2024, 17:18

09/08/2024, 12:11

Expedição de Certidão de Baixa.

09/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2024, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de certidão da contadoria

24/07/2024, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 19:25

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2024, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/06/2024, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2024, 05:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 17:18

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/03/2024, 08:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2024, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 09:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/12/2023, 14:14

Recebidos os autos

20/12/2023, 02:31

Juntada de Outros documentos

20/12/2023, 02:31

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 11:46

Recebidos os autos

19/12/2023, 03:21

Conclusos para despacho

19/12/2023, 03:21

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 03:21

Recebidos os autos

19/12/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - FLEURS GLOBAL MINERACAO LTDA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABRICIO ALVES CAMPELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - FLEURS GLOBAL MINERACAO LTDA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABRICIO ALVES CAMPELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Apelante(s) - FLEURS GLOBAL MINERACAO LTDA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABRICIO ALVES CAMPELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Apelante(s) - FLEURS GLOBAL MINERACAO LTDA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABRICIO ALVES CAMPELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - FLEURS GLOBAL MINERACAO LTDA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga em 16/03/2023 Adv - ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABRICIO ALVES CAMPELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/03/2023, 13:21

Recebidos os autos

10/03/2023, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/10/2022, 19:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/10/2022, 19:24

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 04:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 13:19

Juntada de Petição de apelação

12/07/2022, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 11:29

Julgado improcedente o pedido

24/06/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 09:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2022, 20:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de impugnação

17/05/2022, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 15:14

Juntada de Petição de 5202530-61- Contestação - Ambiental Decisão Interlocutória- FLEURS.pdf

06/05/2022, 21:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 09:29

Juntada de Petição de impugnação

08/04/2022, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2022, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de contestação

15/03/2022, 23:36

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2022, 18:47

Outras Decisões

18/01/2022, 20:14

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/01/2022, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 10:53

Conclusos para despacho

09/01/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

09/01/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 10:36

Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 10:12

Expedição de Certidão de Triagem.

16/12/2021, 10:12

Juntada de Petição de procuração

16/12/2021, 08:41

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 19:38

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 02:31

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 02:31

Despacho

•19/12/2023, 11:46

Documentos 2ª instância

•19/12/2023, 03:21

Documentos 2ª instância

•19/12/2023, 03:21

Intimação

•27/06/2022, 11:29

Sentença

•24/06/2022, 17:14

Contestação

•06/05/2022, 21:16

Decisão

•18/01/2022, 20:14

Despacho

•12/01/2022, 10:53

Despacho

•16/12/2021, 10:36