Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Requerido(a)(s) - JUVECINO DOS SANTOS ROSA;
Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni
Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/10/2026, às 13:30 horas. ORDEM DO DIA PARA JULGAMENTO - SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2026, QUINTA-FEIRA, ÀS 13H30MIN. Ficam informados os/as senhores(as) advogados(as) e partes interessadas que, nos termos do art.104 do RITJMG, a inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE na Sede do TJMG, localizada à Avenida Afonso Pena, n.4001, Serra/BH. Assim, não há envio de link ou possibilidade de sustentação por meio remoto.
Adv - SUELENY APARECIDA DE OLIVEIRA.
Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Requerido(a)(s) - JUVECINO DOS SANTOS ROSA;
Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - SUELENY APARECIDA DE OLIVEIRA.
Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Requerido(a)(s) - JUVECINO DOS SANTOS ROSA;
Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni
JUVECINO DOS SANTOS ROSA Publicação realizada no DJEN : vista à i. Defesa do interessado, para querendo, se manifestar.
Adv - SUELENY APARECIDA DE OLIVEIRA.
Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Requerido(a)(s) - JUVECINO DOS SANTOS ROSA;
Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni
Autos distribuídos e conclusos ao Des. DIRCEU WALACE BARONI em 03/06/2026
Adv - SUELENY APARECIDA DE OLIVEIRA.