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2621005-89.2022.8.13.0000
Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
10/08/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
10/08/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
31/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
30/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
22/03/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
15/03/2023, 10:39Juntada de petição eletrônica
14/03/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
13/03/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
13/03/2023, 00:00Autos reincluídos na pauta de julgamento de
07/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
07/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Agravante(s) - SAFM MINERACAO LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Reincluídos na pauta de 07/03/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Oposição ao julgamento virtual. Adv - CELIO LOPES KALUME, GUILHERME SIMOES MARI
17/02/2023, 00:00Sem manifestação da parte
09/02/2023, 00:57Designado para julgamento virtual
07/02/2023, 00:00Cancelada a indicação de julgamento virtual
07/02/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•13/03/2023, 10:32
Decisão
•04/11/2022, 17:00
Cópia da Decisão de 1º Grau
•03/11/2022, 10:39
Outros Documentos
•30/09/2022, 10:02
Outros Documentos
•28/09/2022, 19:28
Outros Documentos
•13/06/2022, 11:33
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•13/06/2022, 11:33
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•10/06/2022, 16:31