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2621005-89.2022.8.13.0000
Agravo Interno CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Processos relacionados
Partes do Processo
SAFM MINERACAO LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-52
SAFM MINERACAO LTDA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS EM BELO H
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 05.***.***.0001-21
Advogados / Representantes
RODRIGO HENRIQUE PIRES
OAB/MG 143096•Representa: ATIVO
EDER SOUSA
OAB/MG 62628•Representa: PASSIVO
CELIO LOPES KALUME
OAB/MG 44673•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
07/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
16/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
09/05/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/04/2023, 17:39Juntada de petição eletrônica
16/04/2023, 00:00Levantamento da suspensão ou sobrestamento
14/04/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
14/04/2023, 00:00Autos devolvidos
14/04/2023, 00:00Dispositivo da Decisão Monocrática
14/04/2023, 00:00Comunicada a decisão monocrática:
14/04/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
31/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
14/02/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
14/02/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
14/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
03/02/2023, 14:46Documentos
Decisão
•14/04/2023, 15:33
Procuração
•14/02/2023, 12:40
Decisão
•01/02/2023, 10:29
Despacho
•09/01/2023, 13:05
Despacho
•12/12/2022, 17:10