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0118995-42.2010.8.13.0338
Agravo Interno CivelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNA
CNPJ 21.***.***.0001-36
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNA
CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/A
CONCESSIONARIA NASCENTES DAS GERAIS
CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 SA
CNPJ 08.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
BERNARDO FRANCO VIANNA
OAB/MG 99013•Representa: ATIVO
ANTONIO LOPES NETO
OAB/MG 29258•Representa: ATIVO
GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ
OAB/MG 147667•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
05/05/2026, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
05/05/2026, 00:00Decisão interlocutória:
06/04/2026, 00:00Comunicação enviada ao DJEN 06/04/2026
06/04/2026, 00:00Comunicação enviada ao DJEN 06/04/2026
06/04/2026, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/04/2026
06/04/2026, 00:00Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
31/03/2026, 00:00Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
31/03/2026, 00:00Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
02/02/2026, 00:00Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
02/02/2026, 00:00Petição recursal recebida no Cartório
28/01/2026, 00:00Documentos
Decisão
•31/03/2026, 08:56