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0103444-71.2022.8.13.0024
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
RODRIGO GONCALVES DE MELO
CPF 085.***.***-19
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores
29/08/2024, 11:24Recebidos os autos
29/08/2024, 11:24Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 11:24Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Apelante(s) - RODRIGO GONCALVES DE MELO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcílio Eustáquio Santos em 13/01/2023 Adv - PAULA DE DEUS MENDES DO VALE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no s
17/01/2023, 00:00Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2022, 13:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
03/10/2022, 09:48Juntada de certidão criminal
03/10/2022, 09:48Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022, 19:23Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2022, 19:12Expedição de comunicação via sistema.
12/09/2022, 20:43Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/09/2022, 18:12Conclusos para decisão
12/09/2022, 16:33Juntada de Petição de apelação
12/09/2022, 15:26Juntada de Petição de manifestação da promotoria
07/09/2022, 11:51Expedição de Certidão.
06/09/2022, 12:06Documentos
Outros Documentos
•29/08/2024, 11:24
Outros Documentos
•29/08/2024, 11:24
Intimação
•12/09/2022, 20:43
Decisão
•12/09/2022, 18:12
Intimação
•06/09/2022, 12:05
Intimação
•05/09/2022, 16:40
Intimação
•05/09/2022, 16:40
Sentença
•05/09/2022, 16:22
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•31/08/2022, 14:22
Decisão
•30/08/2022, 13:13
Despacho
•05/07/2022, 23:28
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•30/06/2022, 18:01
Intimação
•08/06/2022, 13:02
Intimação
•08/06/2022, 13:02
Decisão
•08/06/2022, 12:07