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0103444-71.2022.8.13.0024
Recurso EspecialColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
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Partes do Processo
RODRIGO GONCALVES DE MELO
CPF 085.***.***-19
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
05/02/2025, 18:33Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025, 18:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 38177/2025
22/01/2025, 13:01Protocolizada Petição 38177/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/01/2025
22/01/2025, 12:41Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2025
20/01/2025, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/01/2025, 01:01Expedição de Ofício nº 008382/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
16/01/2025, 17:42Expedição de Ofício nº 008398/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte - MG comunicando decisão
16/01/2025, 17:42Conhecido o recurso de RODRIGO GONCALVES DE MELO e provido
16/01/2025, 16:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2025
16/01/2025, 16:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
20/03/2024, 18:31Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
20/03/2024, 18:15Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 218802/2024
20/03/2024, 18:01Protocolizada Petição 218802/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/03/2024
20/03/2024, 17:44Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
15/01/2024, 13:31Documentos
Ofício
•16/01/2025, 17:42
Ofício
•16/01/2025, 17:42
DECISÃO TERMINATIVA
•16/01/2025, 16:50
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•19/12/2023, 11:53
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•19/12/2023, 11:52
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•19/12/2023, 11:52
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•19/12/2023, 11:52
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