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0103444-71.2022.8.13.0024
Recurso EspecialColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
RODRIGO GONCALVES DE MELO
CPF 085.***.***-19
RODRIGO GONCALVES DE MELO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
Advogados / Representantes
FERNANDO CAMPELO MARTELLETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
13/02/2025, 00:00Ver movimentações no processo principal
13/02/2025, 00:00Juntada de documento
17/01/2025, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
17/01/2025, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
10/01/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
20/12/2023, 00:00Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
19/12/2023, 00:00Remetidos os autos
19/12/2023, 00:00Recebidos os autos
19/12/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
19/12/2023, 00:00Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
18/12/2023, 00:00Recebidos no setor COSUP
18/12/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
15/12/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
27/11/2023, 16:04Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
23/11/2023, 00:00Documentos
Decisão
•12/02/2025, 11:34
Decisão/Acórdão do STJ
•17/01/2025, 08:05
Petição
•15/12/2023, 17:21
Decisão
•23/11/2023, 10:04