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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 32.400,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

NILCENEIA DE SOUZA ALVIM

Autor

JACI DE PAULA SOUZA

CPF

Autor

SEBASTIAO PEREIRA

Terceiro

NILCENEIA DE SOUZA ALVIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BALDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDIMAR FELIX SOARES

OAB/MG 135625·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE COSTA FERNANDES

OAB/MG 120877·CPF·Representa: Autor

CLARICE HELENA NUNES SOARES

OAB/MG 197112·CPF·Representa: Réu

DAVID REGINALDO

OAB/MG 147320·CPF·Representa: Réu

LEONARDO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

NILCENEIA DE SOUZA ALVIM

Autor

JACI DE PAULA SOUZA

CPF

Autor

SEBASTIAO PEREIRA

Terceiro

NILCENEIA DE SOUZA ALVIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BALDIM

CNPJ

Reu

WILMA SOARES NUNES

CPF

Reu

JOSE RAIMUNDO DE SOUZA

CPF

Reu

RAIMUNDA EUSTAQUIA DE SOUZA

CPF

Reu

IRIS DE SOUZA ALVIM

CPF

Reu

SEBASTIAO PEREIRA

Reu

JOSE DA CUNHA SOARES

Reu

ODAIR CUNHA SOARES

CPF

Reu

DARCI DE SOUZA ALVIM

CPF

Reu

JOSE NATALICIO DE SOUSA

CPF

Reu

BRUNO SILVEIRA MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

CLEIDIMAR FELIX SOARES

OAB/MG 135625·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE COSTA FERNANDES

OAB/MG 120877·CPF·Representa: Autor

CLARICE HELENA NUNES SOARES

OAB/MG 197112·CPF·Representa: Réu

DAVID REGINALDO

OAB/MG 147320·CPF·Representa: Réu

LEONARDO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

ENIO SILVA MENDONCA

CPF·Representa: Réu

IZABELLA TEMPONI VILARINO GODINHO

CPF·Representa: Réu

ANA BIANCA SILVA ARAUJO

OAB/MG 136320·CPF·Representa: Réu

FLAVIA CAROLINE SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2026, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 08:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:55

Outras Decisões

12/01/2026, 15:06

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 10:33

Todas as movimentações(194)

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 15:06

Documentos 2ª instância

•06/05/2025, 02:39

22/01/2026, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2026, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 08:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:55

Outras Decisões

12/01/2026, 15:06

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 10:33

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de laudo pericial

10/12/2025, 11:10

Decorrido prazo de ODAIR CUNHA SOARES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de JOSE NATALICIO DE SOUSA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário ODAIR CUNHA SOARES - CPF: 980.833.846-15 (RÉU/RÉ)

03/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário DARCI DE SOUZA ALVIM - CPF: 373.583.756-53 (RÉU/RÉ)

18/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:17

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE NATALICIO DE SOUSA - CPF: 924.639.676-68 (RÉU/RÉ)

17/09/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 17:30

Juntada de Certidão

16/09/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 10:55

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 09:25

Desentranhado o documento

09/09/2025, 09:25

Decorrido prazo de DARCI DE SOUZA ALVIM em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2025, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2025, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2025, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2025, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2025, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2025, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2025, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 02:39

Recebidos os autos

06/05/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 16:05

Expedição de carta via correio.

15/04/2025, 09:18

Expedição de carta via correio.

15/04/2025, 09:18

Expedição de carta via correio.

15/04/2025, 09:18

Expedição de carta via correio.

15/04/2025, 09:18

Expedição de carta via correio.

15/04/2025, 09:18

Expedição de carta via correio.

15/04/2025, 09:18

Expedição de carta via correio.

15/04/2025, 09:18

Expedição de carta via correio.

15/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 10:23

Outras Decisões

01/04/2025, 20:39

Juntada de Ofício

01/04/2025, 16:00

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 14:03

Juntada de Acórdão

11/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/01/2025, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 11:01

Decorrido prazo de DARCI DE SOUZA ALVIM em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de WILMA SOARES NUNES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de IRIS DE SOUZA ALVIM em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de ODAIR CUNHA SOARES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE NATALICIO DE SOUSA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA EUSTAQUIA DE SOUZA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 22:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 22:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 22:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 22:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 22:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 22:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 22:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 22:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 22:23

Juntada de Petição de mandado de intimação - jesp

31/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/10/2024, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 12:01

Decorrido prazo de WILMA SOARES NUNES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de IRIS DE SOUZA ALVIM em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de DARCI DE SOUZA ALVIM em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA EUSTAQUIA DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de ODAIR CUNHA SOARES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de JOSE NATALICIO DE SOUSA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de ODAIR CUNHA SOARES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:52

Decorrido prazo de JOSE NATALICIO DE SOUSA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:52

Decorrido prazo de WILMA SOARES NUNES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:52

Decorrido prazo de IRIS DE SOUZA ALVIM em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:52

Decorrido prazo de DARCI DE SOUZA ALVIM em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:52

Decorrido prazo de RAIMUNDA EUSTAQUIA DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:52

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 08:44

Outras Decisões

30/09/2024, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 22:56

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 22:38

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 07:55

Outras Decisões

06/08/2024, 20:07

Nomeado perito

06/08/2024, 20:07

Juntada de Decisão

02/08/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 18:30

Conclusos para despacho

19/07/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 19:01

Juntada de Ofício

08/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 14:38

Outras Decisões

03/07/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 12:50

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 20:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:58

Conclusos para despacho

26/06/2024, 08:03

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 08:33

Outras Decisões

20/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 14:01

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de substabelecimento

04/03/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 08:17

Juntada de Petição de procuração

18/04/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 AUTOR: JACI DE PAULA SOUZA e outros; RÉU: JOSE DA CUNHA SOARES e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLEIDIMAR FELIX SOARES, ALEXANDRE COSTA FERNANDES, DAVID REGINALDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/03/2023, 08:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 08:32

Documentos 2ª instância

•06/05/2025, 02:39

Decisão

•01/04/2025, 20:39

Decisão

•30/09/2024, 22:56

Decisão

•06/08/2024, 20:07

Juntada

•02/08/2024, 17:28

Decisão

•02/08/2024, 17:28

Decisão

•03/07/2024, 12:50

Intimação

•27/06/2024, 07:47

Decisão

•26/06/2024, 18:58

Decisão

•20/06/2024, 18:06