Procedimento Comum Cível 1999320-52.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 941.067,18

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSUE ANTUNES

Terceiro

JOSUE ANTUNES

Reu

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MONTES CLAROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2025, 09:16

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/08/2025, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de certidão de migração

11/08/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:26

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2024, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 12:37

Outras Decisões

21/11/2024, 13:08

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (AUTOR)

21/11/2024, 13:08

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 18:58

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:12

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2025, 09:16

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/08/2025, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de certidão de migração

11/08/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 15:26

Intimação

•04/12/2024, 12:37

25/04/2025, 15:26

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2024, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 12:37

Outras Decisões

21/11/2024, 13:08

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (AUTOR)

21/11/2024, 13:08

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 18:58

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 10:01

Conclusos para despacho

10/07/2023, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2023, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 09:26

Distribuído por dependência

21/03/2023, 11:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/03/2023, 11:30

Decisão

•21/11/2024, 13:08

Despacho

•15/06/2024, 18:58

Despacho

•25/07/2023, 10:01

Outros documentos

•21/03/2023, 11:30

Outros documentos

•21/03/2023, 11:30

Outros documentos

•21/03/2023, 11:30