2130452-61.2022.8.13.0000

Recurso EspecialPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

PAULO ROBERTO SANTOS INACIO

CPF 124.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 110115/2025

13/02/2025, 17:56

Protocolizada Petição 110115/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2025

13/02/2025, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025 Petição Nº 1050518/2023 - AgRg

04/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1050518 - AgRg no REsp 2096990 - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 18:40

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO SANTOS INACIO e não-provido - Petição Nº 2023/01050518 - AgRg no REsp 2096990

31/01/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

21/11/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/11/2023, 18:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1138283/2023

21/11/2023, 18:01

Protocolizada Petição 1138283/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/11/2023

21/11/2023, 17:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/11/2023, 11:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/11/2023, 11:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

03/11/2023, 08:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/10/2023, 20:31

DECISÃO TERMINATIVA

•05/10/2023, 15:50

•14/09/2023, 18:40

•14/09/2023, 18:39